A 11ª Conferência Nacional de Assistência Social conta com 1.410 delegados, 176 convidados do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), 300 observadores e outros 260 participantes, entre conferencistas, expositores, relatoria e apoio técnico e operacional, o que totaliza 2.146 participantes.
Com o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do Suas”, o processo conferencial será aberto solenemente às 19 h do dia 5 de dezembro, com a conferência magna. No dia 6 de dezembro estão previstas mesas de debates e a realização de 24 oficinas. No terceiro dia (7) serão realizados os trabalhos de grupo em 24 salas, com os participantes subdivididos em 12 Grupos de Trabalho por Eixo. O quarto dia está destinado à realização da Plenária Final com a leitura, discussão e votação das deliberações e votação das moções.
Para dar visibilidade às práticas que contribuem para fortalecer o controle social no âmbito da gestão e da sociedade civil e divulgar a cultura local, cada estado terá um estande. A conferência será transmitida em tempo real por endereço eletrônico a ser divulgado previamente na página eletrônica do CNAS www.mds.gov.br/cnas.
Deliberações mineiras
Minas Gerais elegeu 150 delegados para participar da conferência nacional, que terão a responsabilidade de defender as deliberações das 841 conferências municipais e da 12ª Conferência Estadual de Assistência de Minas Gerais e traduzir ainda a disposição de luta e resistência contra as medidas do governo federal, que ameaçam o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“A minha expectativa é que a gente leve para Conferência Nacional o espírito de luta e resistência que vem balizando todas as ações do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais.. Minas tem que mostrar para o Brasil que não abre mão dessa conquista histórica, importante civilizatória que é o Sistema Único de Assistência Social. O Suas é um direito de toda a população brasileira que necessita dele. É importante que o país inteiro saiba que não vamos permitir retrocesso nos direitos sociais já conquistados, como o direito a ter renda. Não vamos abrir mão disso”, declarou a presidente do Ceas/MG e susbsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque.
O debate da Conferência Estadual priorizou a decisão de entrar com ação de inconstitucionalidade no STF contra o corte no orçamento do Suas. A deliberação foi expressa em Ato Político em Defesa do Suas, realizado no último dia da conferência, 11 de outubro, no centro de Belo Horizonte.
A Conferência Estadual também deliberou por garantir a vinculação do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo e concessão do benefício para idosos a partir de 60 anos; garantir que o Programa Bolsa Família seja um direito constitucional; garantir e ampliar a oferta de capacitação continuada de conselheiros e trabalhadores do Suas; fortalecer as instâncias deliberativas; ampliar a oferta de equipes volantes e implantar ações de capacitação continuada que contemplem todos os sistemas e plataformas do Suas.
da Ascom/Sedese
