Os centros de socioeducação (Cense) Cascavel II, de Curitiba e de Maringá terão cerca de R$ 3 milhões para reformas. Os recursos, liberados pelo Governo do Estado, vão permitir melhorias e adequação dos Censes ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Até o fim do ano que vem, serão investidos cerca de R$ 43 milhões na construção de novas unidades e reformas dos 18 centros de internamento e dos seis de semiliberdade.
Segundo o coordenador da Divisão de Engenharia e Obras da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Carlos Alberto Tourinho, há 26 anos as unidades de socioeducação não recebiam investimento deste porte. “Até o fim de 2013 teremos todas as nossas unidades reformadas, atendendo as normas indicadas pelo Sinase. Acredito que seremos o primeiro estado a atingir esta meta de adequação”, afirma Tourinho.
As três unidades vão receber novas instalações elétricas, hidráulicas, melhorias na iluminação, troca das instalações sanitárias, pintura e combinado de inox nos alojamentos (vaso sanitário e lavatório). As adequações levam em conta o conforto, com reformulação de alojamentos para melhor circulação de ar, por exemplo. A previsão é que as reformas das três unidades comecem até o fim do ano e terminem no primeiro semestre do ano que vem.
A reforma do Cense Curitiba, no Capão da Imbuia, será a mais ampla, com custo de R$ 1,718 milhão. Em Maringá, o investimento será de R$ 653 mil para reforma das áreas de lazer, pavimentação de acessos, construção de passarelas cobertas e concertos na cobertura. A unidade de Cascavel também vai ser reformada com melhorias em toda a estrutura.
OUTRAS – Recentemente, foi iniciada a reforma no Cense de Santo Antônio da Platina. Em Paranavaí a obra está adiantada e, além das melhorias, teve ampliação no número de vagas. O Cense de Foz do Iguaçu, que desde sua inauguração passou apenas por pequenos reparos, irá ganhar aquecimento solar, reformulação de salas para novas atividades culturais e novas quadras esportivas.
“As novas unidades terão tecnologias sustentáveis com adequação de iluminação de baixo consumo, melhoria na circulação de ar e iluminação natural e, sempre que for possível, o uso de aquecimento solar. Essas medidas proporcionarão uma redução de custo significativa com a manutenção”, destaca Tourinho.
SINASE – A Lei nº 12.594, ou Lei do Sinase, foi aprovada pelo Congresso Nacional e prevê normas que padronizam os procedimentos jurídicos envolvendo adolescentes em conflito com a lei. As mudanças vão desde a apuração do ato infracional, passando pela aplicação das medidas socioeducativas, até exigências de infraestrutura nas unidades para cumprimento de medida com privação de liberdade.