A Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) iniciou na quinta-feira, 26, um processo de capacitação para a elaboração do Plano Municipal da Assistência Social (PMAS), quadriênio 2018-2021. As capacitações são voltadas aos secretários municipais e técnicos de referência da assistência social. Até a próxima terça-feira, 31 de outubro, em torno de 120 profissionais da assistência social estarão reunidos com a finalidade de receber orientações técnicas para a construção de seus planos municipais.
Segundo a secretária da assistência social, Auxiliadora Abrantes, esta é a primeira de uma série de capacitações que serão oferecidas pelo governo do Estado aos gestores e técnicos municipais e que servem como instrumento de efetivação e fortalecimento da política de assistência social no Amazonas.
“Prestar apoio técnico aos municípios é uma competência do estado prevista em lei, para que os gestores municipais possam estruturar e implementar seus sistemas de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e programas socioassistenciais. A intenção dessas capacitações é fazer com que a população do interior esteja afinada com a política estadual da Assistência Social e principalmente, capacitada para prestar o melhor atendimento e serviços adequados com qualidade. Esse também é o compromisso do governador Amazonino Mendes com a causa pública”, declarou a secretária.
Para a secretária da assistência social do Município de Careiro da Várzea, Conceição Leite, o conhecimento adquirido com as capacitações resultará na execução de novos serviços. “As capacitações oferecidas pela Seas são fundamentais, pois estão nos instrumentalizando na oferta de serviços socioassistenciais, como a realização de casamentos coletivos e a construção de um centro de convivência para atender a população”, destacou a gestora municipal.
Construção do PMAS – O Plano Municipal da Assistência Social (PMAS), é um documento exigido pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS) e que serve para nortear as ações do município no período de quatro anos, além de ser um requisito para o recebimento do cofinanciamento estadual.
De acordo com Deny Dorsane, secretário da assistência social do Município de Maués, o PMAS dos próximos quatro anos terá como desafio a inclusão de famílias no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. “O município tem mais de 300 comunidades ribeirinhas, sendo que 47 são indígenas. O acesso à essas famílias é difícil e precisamos mudar tal realidade. Estou esperançoso, pois vejo a vontade de mudança do atual Governo do Amazonas”.
Capacitação para erradicação do trabalho infantil – A abertura da Oficina para a elaboração do Plano Municipal da Assistência Social, contou com a participação da procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT-AM/RR), Alzira Melo Costa, que falou sobre a parceria com o Governo do Amazonas para realização de capacitações destinadas aos conselheiros tutelares municipais, visando a erradicação do trabalho infantil. “O trabalho infantil não pode ser visto como algo normal e aceitável. É uma prática que merece um permanente enfrentamento, por isso, estamos satisfeitos com a parceria do governo estadual e acreditamos que alcançaremos a maior parte dos 365 conselheiros tutelares”, afirmou a procuradora.
A transmissão do curso chega aos municípios do interior do Amazonas, nos dias 8 e 9 de novembro. Em Manaus, a capacitação acontece no dia 10 deste mês.
da Ascom/Seas
