O Governo de Minas realizará, entre 11 e 26/4, a 1ª Conferência Estadual dos Direitos dos Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados de Minas Gerais (1ª Comigrar-MG). A convocação para a Conferência foi publicada nesta quinta-feira (28/3), no Diário Oficial Eletrônico (DOE-MG). Organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), a iniciativa é um marco histórico no diálogo e na construção de políticas voltadas para esse público.
O evento ocorrerá de forma híbrida, combinando encontros virtuais e presencial, e vai promover discussões abrangentes sobre os direitos e a inclusão dessas comunidades. Entre os dias 11 e 19 de abril, ocorrem as etapas virtuais que serão encontros por eixo temático e no dia 26 de abril, ocorre a etapa presencial, para a plenária final na Faculdade de Direito da UFMG.
Com o lema “Cidadania em Movimento”, a 1ª Comigrar-MG visa construir, proteger e fortalecer os direitos dos migrantes, refugiados, apátridas e retornados em Minas Gerais. Além disso, busca instituir uma política estadual para esse público, promovendo sua inclusão e combatendo todas as formas de preconceito.
O subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, André Oliveira, enfatiza que a 1ª Comigrar “busca garantir os direitos e promover a cidadania dos migrantes, refugiados, apátridas e retornados em Minas Gerais, por meio do acolhimento e do diálogo social”, destaca. Por meio do diálogo e da participação ativa, a conferência reafirma o compromisso do Estado em defender os Direitos Humanos e construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
Políticas públicas
Entre os objetivos específicos da Comigrar, destacam-se a elaboração e aprovação de propostas para as políticas públicas, como enfatiza o diretor Estadual de Políticas de Migração e de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo, Alexandre Canuto. “A Conferência vai reunir representantes do Estado, da sociedade civil e migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros retornados para elaborar em conjunto propostas para aprimorar as políticas públicas estaduais e nacionais para esse público”. Outro objetivo da 1ª Comigrar é a eleição de delegados estaduais para participar da Conferência Nacional, que deve ser realizada entre os dias 7 e 9 de junho de 2024, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Inscrição e Programação
As informações sobre como realizar a inscrição serão divulgadas pela Comissão Organizadora a partir do dia 2/4.
Realizada de forma híbrida, a etapa virtual da Comigrar será entre os dias 11 e 19/4. Já a etapa presencial será no dia 26/4.
Fonte: https://social.mg.gov.br/
