Durante dois dias (30 e 31/08) a capital paraense, Belém, sediou a reunião extraordinária do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social – FONSEAS, que aconteceu no auditório do Hotel Regente. O encontro comemorou os 5 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tratou ainda da aprovação do Projeto de Lei 3077/08, que assegura a consolidação do sistema.
A reunião contou com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Márcia Lopes), da presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social – Fonseas (Eutália Rodrigues), do presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará – Idesp (José Raimundo Trindade – representando a governadora do Pará Ana Júlia Carepa), do presidente do Conselho Nacional da Assistência Social – CNAS (Eduardo Ferrari), da secretária Nacional de Assistência Social (Maria Luiza Rizzotti), da presidente do Colegiado Estadual de Gestores da Assistência Social – Coegemas e presidente da Fundação Papa João XXIII – Funpapa (Carolina Ferreira), da 1º secretária nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais (Ana Maria Farias) da jovem (Daniela Silva) usuária do Projeto ARCA – Assistência e Recuperação de Crianças e Adolescentes, além de representantes das Secretárias de Estado de Assistência Social e outras autoridades.
A ministra Márcia Lopes destacou na abertura da reunião a participação de todos os estados brasileiros e dos 99,3% dos municípios, na pactuação pelo SUAS. Márcia Lopes enfatizou que uma das relevantes conquistas destes 5 anos do Suas, foi a expansão dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). “Com essa ampliação, já existem 6.010 CRAS confinanciados em 4.522 municípios e 2.028 CREAS em 1.947 cidades”, enfatizou.
“Falar de 5 anos do SUAS é demarcar um período de construção coletiva, o SUAS hoje é o resultado de muita mobilização”, disse Márcia Lopes. A ministra frisou que se trata de um processo sem volta e vitorioso. “Esses encontros nos dão elementos para o avanço do processo. O SUAS é um sistema suprapartidário, construído em cima de um consenso, independentemente, de conotação política ou partidária”, exclamou.
Avanço – A presidente do Fonseas, Eutália Rodrigues, falou dos 5 anos do SUAS como uma importante conquista para o Brasil. “Há algum tempo vivíamos um paradigma menor, e hoje, vivemos a concretização de tudo o que foi colocado no papel. O tamanho do nosso desafio é proporcional a militância em favor da Política de Assistência Social. Construímos um consenso na implantação de um sistema único. O desejo é construirmos um sistema de política pública e constitucional, ampliando os direitos sociais”, enfatizou a presidente.
Eutália Rodrigues também falou da campanha do PL SUAS deflagrada pelo Fonseas em parceria com os estados, orgãos e instituições que participaram da reunião. A presidente do Fonseas disse que centenas de pessoas já acessaram o site do Fórum e assinaram a campanha pela aprovação do Projeto de Lei Nº3077/2008 – PL SUAS.
NOB /SUAS – A revisão da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) aberta para consulta pública até o dia 13 de setembro de 2010 também esteve em pauta durante a reunião do Fonseas. Um dos pontos principais questionamentos foi, justamente, a data limite, onde os participantes delegaram por encaminhar proposta solicitando alteração para mais 30 dias, até o dia 13 de outubro.
O IGD SUAS, o Monitoramento do SUAS, o Discussão sobre a Consulta Pública da NOB 2010, o PL SUAS, as Representações FONSEAS, a Composição das vice-presidências, a Anuidade , o Calendário Eleitoral, a Criação de módulo do Sistema do MDS que gerencia o repasse Fundo a Fundo, a ser utilizado pelos Estados para repasse dos recursos dos FEAS aos FMAS (Proposta de MT) e o Projeto do Vídeo e de uma revista do FONSEAS, também foram debatidos.
Texto/Fotos: Ascom/Fonseas
