O Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) participa como representante da 205ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), realizada nesta quarta-feira em Brasília (16).
O evento teve início com a entrega do novo texto da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um marco histórico para a Assistência Social. A apresentação da NOB/SUAS foi feita pela Secretária Nacional de Assistência Social, Denise Colin.
A Secretária expôs sobre a natureza e o significado da Norma, o histórico de construção e debate para elaboração da NOB/SUAS (consulta pública, debate com os Conselhos, aprovação) e apresentou as inovações trazidas no novo texto que passa a ser discutido pelas Comissões Temáticas do CNAS a partir desta apresentação.
A nova redação é decorrente de várias discussões com os Conselhos e de sugestões feitas através de consultas e contribuições públicas durante os anos de 2011 e 2012.
Mudanças – Entre as principais inovações do novo texto em discussão da NOB/SUAS está a adequação da norma à nova legislação da Assistência Social; a pactuação de prioridades e metas nacionais de aprimoramento do SUAS, cujo planejamento será realizada a cada 4 anos, com revisão anual.
Outras inovações contidas no novo texto são as seguintes: Estados deverão pactuar nas CIBs prioridades e metas estaduais; os Planos de Assistência Social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão observar o planejamento para o alcance das prioridades e metas nacionais pactuadas e o alcance das prioridades e metas pactuadas serão acompanhadas e registradas pela União e Estados em aplicativo informatizado.
Ainda fazem parte da mudança a incorporação do processo de acompanhamento da gestão descentralizada previsto na resolução CIT nº 8/2010; alteração nos níveis de gestão; implantação da vigilância socioassistencial; implantação dos blocos de financiamento; políticas de controle social e aprimoramento nas instâncias de negociação e pactuação do SUAS.
Agenda – O calendário prevê a discussão pelas Comissões e deliberação na Plenária do CNAS até dezembro de 2012.O documento será objeto de debate pelo CNAS e também será tema da Reunião Descentralizada e Ampliada em Vitória-ES.
Ascom com informações do CNAS
