Com o objetivo de verificar o andamento do PL 3077, que consolida o SUAS no Brasil e divulgar a campanha “PL SUAS APROVE!” o FONSEAS articulou audiências com o presidente da Comissão de Finanças, Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS) e com o relator do projeto de lei 3077, Deputado Federal João Dado (PDT/SP).Em função de mudanças na Comissão de Seguridade e Família, o PL foi redistribuído ao relator, para análise de mérito. Os deputados integrantes da comissão de seguridade ampliaram o BPC, indo até a faixa de 50% do salário mínimo. Hoje, o benefício estende-se apenas aos idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que têm renda per capita familiar de até um quarto do SM.
O fato é que essa ampliação gera um impacto no orçamento da União de R$ 26 bilhões. Hoje, o BPC custa R$ 20 bilhões e o Bolsa Família, R$ 18 bilhões, o que faz com que a ampliação seja inviável. A presidente do FONSEAS Eutália Barbosa Rodrigues explicou aos deputados, que o momento atual não é de ampliação do benefício constitucional, mas sim de consolidação do sistema, expandido significativamente no Governo Lula.
O parecer do relator foi de manter o nível atual do BPC e os demais avanços do SUAS, enquadrando o custo do SUAS nos limites orçamentários atuais. O PL 3077 deverá ser colocado na pauta da próxima quarta-feira (16/06), acredita-se no apoio e na sensibilidade dos deputados para aprovação de um projeto de lei tão importante que representa o avanço no Sistema Único de Assistência Social.
Texto/Fotos: ASCOM FONSEAS
