Os Colegiados Estaduais dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) da região Nordeste elaboraram uma carta em defesa da democracia e da Política Pública de Assistência Social no país. O documento foi divulgado durante o Encontro Regional do Conselho Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas), em Natal (RN), nos dias 28 e 29 de março. Na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em Brasília (DF), n dia 5 de abril, Wanda Alselmo, diretora do CONGEMA, leu a Carta aprovada no Encontro da entidade no Nordeste.
Confira a seguir a íntegra da carta
CARTA DO ENCONTRO REGIONAL NORDESTE DO CONGEMAS EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Os Colegiados Estaduais dos Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS, da região Nordeste, reunidos no Centro de Convenções de Natal, nos dias 28 e 29 de março de 2016, vêm a público manifestar-se em defesa da democracia e da manutenção da Política Pública de Assistência Social.
O Brasil se desenvolveu e, hoje, mostra a importância de um Estado forte, construído em diálogo com a sociedade civil e que possibilitou avanços sociais, especialmente conquistados por aqueles e aquelas que nunca antes tinham sentido a força do Estado a seu favor.
Tal força se amplia quanto mais se consolida a democracia e se efetivam direitos sociais. No entanto, no contexto atual, tais conquistas encontram-se ameaçadas, em meio a uma crise política alimentada por conflitos que muitas vezes se distanciam da racionalidade necessária para o aprimoramento do processo democrático. É preciso entender que a democracia não garante, por si só, o extermínio da corrupção, mas que só podemos combater esse mal em regimes democráticos.
Esta crise política está arraigada na defesa do estado mínimo, sobretudo no conservadorismo de muitos atores que se utilizam de ataques recorrentes de ódio de classes, às organizações, movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos e suas lideranças, que defendem a garantia de direitos sociais, essencialmente por meio de políticas públicas.
Esse movimento contra os direitos sociais legalmente conquistados e expressos, principalmente na Constituição Federal, se opõe ao diálogo, não respeita as diferenças e nem a diversidade e coloca em xeque o Estado democrático de Direito, representando, assim, retrocessos das conquistas sociais.
Para além dos retrocessos, está em risco o regime democrático de direito. Segundo Bobbio, “nos regimes democráticos a conflitualidade social é maior do que nos regimes autocráticos, como uma das funções de quem governa é a de resolver os conflitos sociais de modo a tornar possível uma convivência entre indivíduos e grupos que representam interesses diversos, é evidente que, quanto mais aumentam os conflitos, mais aumenta a dificuldade de dominá-los.” (BOBBIO, N. 1990:94).
Democracia não é apenas um sistema político em que são eleitos por maioria os representantes do povo. Democracia é o sistema político em que se busca a justiça, a igualdade, a fraternidade e a ampliação de direitos para aqueles e aquelas que foram historicamente marginalizados e excluídos.
Nesse contexto, a Política de Assistência Social, atualmente operacionalizada pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, configurado como pacto republicano e patrimônio do povo brasileiro, construído coletiva e democraticamente no curso dos 10 últimos anos, representa uma significativa conquista na perspectiva do acesso aos direitos sócio-assistenciais.
O povo nordestino sabe, com bastante propriedade, a importância da implementação desta política pública. Com um expressivo território, que compõe o Semiárido Brasileiro, podemos exemplificar: atravessamos o quinto ano seguido de seca e não vivenciamos mais a realidade e intensidade e do flagelo da seca, nem o êxodo rural.
Reconhecemos que estamos em pleno caminhar de uma estrada cujo horizonte é o exercício pleno da cidadania – e que tal caminho só será possível por meio do fortalecimento de nossas ações democráticas. Sabemos que muitos e largos passos temos ainda que dar. Por isso, somos defensores da democracia, sem retrocessos, com avanços nas conquistas sociais, valorizando e respeitando as diferenças de um povo que sofreu historicamente o preço da desigualdade e da discriminação. Defendemos democracia, cidadania, dignidade à vida humana ontem, hoje e sempre!
Mais Democracia! Mais SUAS! Mais Cidadania!
Natal – Rio Grande do Norte, 29 de Março de 2016.
