De hoje (6) até o dia 9 de fevereiro, o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS se reúne para deliberar sobre o processo conferencial de 2017 e outros assuntos referentes ao Controle Social. A pauta das reuniões das Comissões e da 251ª Reunião Ordinária do CNAS foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) no dia 1 de fevereiro e está disponível no site do CNAS.
Esta reunião tem como pauta importante a garantia de direito à renda na seguridade social, em continuidade à reunião de dezembro, na qual o CNAS requereu ao Congresso Nacional a exclusão dos benefícios assistenciais do âmbito da reforma previdenciária (veja aqui – Resolução CNAS nº 22/2016).
Desta vez, o tema será tratado no âmbito da Comissão de Acompanhamento de Benefício e Transferência de Renda e também com toda a Plenária. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE e o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, dois conselhos de defesa de direitos que vocalizam de forma mais direta a importância do BPC para seus beneficiários, além da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, são os convidados do CNAS para a Plenária.
Já as discussões sobre o processo conferencial começam hojeo com a reunião da Comissão Organizadora da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, com a expectativa de discussão da logomarca da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, além dos eixos e instrumentais necessários para as etapas subnacionais.
As demais comissões – Acompanhamento aos Conselhos, de Política da Assistência Social, de Normas da Assistência Social e a de Financiamento e Orçamento – se reúnem amanhã (07.02) e todos os seus pontos de pauta serão objeto de discussão na Plenária do dia 9.
do Site do CNAS
