O Brasil atravessa, hoje, um dos momentos mais turbulentos de sua história. A crise econômica, potencializada pela pandemia de Covid-19, tem gerado enormes prejuízos para a população. O retrocesso causado pelo aumento do desemprego, da fome e pelos cortes nas políticas públicas está levando um número considerável de pessoas de volta à miséria e à fome.
A Emenda Constitucional 95 (EC 95/16), conhecida como Teto de Gastos, foi uma das responsáveis por agravar este cenário. O dinheiro para a saúde, educação e outras políticas sociais foi reduzido por 20 anos, o que inviabilizou a garantia de diversos direitos e castigou, principalmente, crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos.
Na área da saúde, os cortes de investimentos decretados pelo Teto de Gastos enfraqueceram ainda mais o sistema. A redução das políticas sociais deixou a população ainda mais vulnerável e desprotegida para enfrentar a pandemia do Coronavírus.
É urgente a aprovação de um orçamento que proteja a população na crise. Para isso, foi criada a coalizão ‘Direitos Valem Mais’. O movimento, do qual o FONSEAS faz parte, tem como suas principais pautas e objetivos:
- o estabelecimento de um piso mínimo emergencial para as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar;
- a rejeição da PEC do Pacto Federativo (188), para defender a vinculação constitucional de recursos para educação e saúde;
- a retomada do investimento público em áreas sociais com o fim do Teto de Gastos, acompanhado da adoção de uma reforma tributária progressiva;
- a garantia da renda básica permanente, como proposta pela campanha ‘Renda Básica Que Queremos’.
Pensando nisso, a coalizão tem organizado uma série de ações para atrair a atenção de parlamentares e da sociedade civil para a emergência de um orçamento que proteja a população da crise.
No último dia 8, por exemplo, houve uma mobilização nas redes para um tuitaço. As hashtags #PisoEmergencialnoOrçamento, #NÃOàPECdoPactoFederativo e #AcabaTetodeGastos foram extensivamente disparadas, alcançando, juntas, mais de 1,2 milhão de pessoas e gerando mais de 4,8 milhões de impressões. Além disso, a hashtag #AcabaTetodeGastos atingiu o 45º lugar entre os assuntos mais comentados nacionalmente no Twitter.
Em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a coalizão ‘Direitos Valem Mais’ promoveu, também, o webinário “O Teto de Gastos precisa cair?”. O debate foi transmitido no Youtube da FGV, na última terça-feira (27), e abordou os diferentes pontos de vista em torno da derrubada ou manutenção do Teto de Gastos. A coalizão esteve representada por Grazielle David, que é doutoranda em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, mestre em Economia da Saúde pela UNB e especialista em orçamento público.
Todas estas ações têm por objetivo manter o assunto na agenda da população e, principalmente, dos parlamentares, já que o Congresso tem discutido o orçamento neste mês. Portanto, conheça as propostas da coalizão ‘Direitos Valem Mais’ e colabore com esta mobilização por uma economia em defesa da vida e do povo brasileiro.
O Fonseas tem participado de reuniões estratégicas com comissões e lideranças no Legislativo com a representação da Direção do Fonseas Secretária Cyntia Figueira Grillo, que é Secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo. A Secretária apresentou aos representantes do gabinete do Senador Romário o cenário de redução progressiva dos recursos para a Assistência Social. Uma série de ações/agendas estão programadas para as próximas semanas.
