“Mudanças no Programa Bolsa Família e atualização Cadastral não podem excluir famílias mais pobres da Tarifa Social e demais direitos e programas, em plena pandemia”, afirma presidente do Fonseas
O presidente do Fórum Nacional de Secretários/as de Estado de Assistência Social – FONSEAS, Márcio Honaiser manifestou preocupação quanto as mudanças operacionais, no desenho e na governança do Programa Bolsa Família e no Cadastro Único, além da retomada dos procedimentos de atualização cadastral em meio à pandemia, especialmente pela tendência de maior exclusão da população mais vulnerável. Avalições de risco, com participação dos gestores e coordenadores do programa, tem desencadeado a necessidade de ações urgentes, como a solicitação de reuniões extraordinárias junto ao Ministério da Cidadania, Minas e Energia e Aneel.
Em ofício encaminhado ao Ministro de Estado da Cidadania Onyx Lorenzoni, sobre as repercussões das mudanças, por exemplo, no acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, o presidente Marcio sinaliza apreensão com as famílias beneficiarias, que em função da pandemia da COVID 19, não atualizaram seu cadastro no ano de 2020.
“Com a Instrução Normativa de 10/12 do Ministério da Cidadania sobre retomada de ações de gestão de benefícios sociais do Gov. Federal a nível municipal e alterações cadastrais de beneficiários, estamos preocupados com atualização cadastral em plena pandemia e a transição de gestões municipais, afirmou o presidente Márcio Honaiser”
A não atualização cadastral está amparada pela Portaria nº 443 de 17 de julho de 2020, que prorrogou a suspensão de procedimentos operacionais do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para programa sociais do governo federal, em decorrência da emergência de saúde pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. Entretanto, a retomada das ações relativas à administração de benefícios sociais do Governo Federal, para gestão da folha de pagamento do Programa Bolsa Família, com base na Instrução Normativa nº 1/20 do Ministério da Cidadania/Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, poderá acarretar prejuízos para a população quanto ao acesso aos benefícios sociais.
O presidente reforçou que, quanto aos procedimentos de revisão e averiguação cadastral, de familiares inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADUNICO, beneficiarias do programa sociais, como o Tarifa Social de Energia Elétrica, até esta data, não existe nenhuma instrução federal, especialmente no que se refere à repercussão por falta de atualização cadastral destas famílias.
O Fonseas se coloca à disposição para ações conjuntas, junto ao Governo Federal e a ANELL, visando garantir a cobertura e atendimento das famílias que deveriam ter atualizado seus cadastros no CadÚnico em 2020, no período da pandemia, que persiste, “não sofram sansões de bloqueio e cancelamento do seu benefício Tarifa Social, antes de terem tempo hábil para assim proceder suas atualizações”, reforçou o presidente Márcio.
Outras implicações nas mudanças do CadÚnico e PBF também preocupam os gestores estaduais e tem mobilizado ações por parte do Fonseas. Os gestores estaduais afirmam que as mudanças no programa precisam ser avaliadas e construídas de modo integrado. Muitos programas estaduais estão planejados considerando as bases de dados e critérios do programa. Por isso a importância do alinhamento e da integração.
“A preocupação é que o modelo de inscrição do Auxílio Emergencial, sendo aplicado para o Bolsa Família, prejudique as famílias que não possuem acesso à internet ou à tecnologia necessária. Como presidente do FONSEAS, estamos discutindo o tema nacionalmente, com outros secretários”, afirmou o presidente Marcio.
O processo de execução do Auxílio Emergencial, desconsiderando a rede de atendimento instalada, com ênfase no acesso exclusivo por meio de aplicativo, acarretou diversos problemas e barreiras para a população. Muitos usuários mais vulneráveis não acessaram o benefício. Evoluir para um sistema similar sem avaliação e incorporação das sugestões dos gestores da Assistência Social, de quem opera no município, resultará nos mesmos problemas operacionais.
São diversas as barreiras como acesso universal à internet. É preciso considerar a experiência acumulada, os impactos positivos, e a cobertura da rede de atendimento.
O contexto de pandemia exigirá por parte dos gestores, especialmente em âmbito federal, medidas que garantam a continuidade e ampliação do atendimento, considerando, inclusive, as consequências da crise instalada, a ampliação expressiva por serviços, por segurança de renda.
