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BAHIA – Conselho de Assistência Social elege novas representações da sociedade civil

Foram eleitas novas representações da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) durante o biênio 2025/2027. O resultado está disponível no site da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades).

Esta é a primeira eleição após a nova Lei do SUAS sancionada em 2023, que garante a paridade entre os segmentos de trabalhadores, usuários e entidades, além de posicionar a sociedade civil na condição de presidência do colegiado, em alternância com o poder público.

A votação realizada na Seades contou com a participação de representantes selecionados através de edital, com intuito de eleger os titulares e suplentes do conselho.

CEAS

O conselho é composto, de forma paritária, por representantes do poder público e da sociedade civil e tem, entre suas atribuições, propor diretrizes e fiscalizar a gestão dos recursos do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS).

Cabe ainda a ele estabelecer normas para prestação de serviços de natureza pública e privada, sugerir estudos e pesquisas na área da assistência social e estimular a criação e manutenção de conselhos e fóruns municipais de Assistência Social.

Fonte: https://www.ba.gov.br/