A prestação de contas de 2016 dos recursos repassados aos 40 municípios que recebem cofinanciamento estadual para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), assim como o Plano de Serviços referente ao ano de 2017 devem ser enviados pelos gestores municipais até o dia 15 de agosto.
Segundo o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social de Alagoas, Fernando Pereira, o prazo inicial de 21 de julho foi estendido devido a mudança de gestores e de equipe técnica de grande parte dos municípios que recebem o recurso.
“Foi um apelo dos secretários que estão chegando agora às gestões municipais, e em reunião, decidimos atender. Mas é importante que os gestores priorizem o envio dessa documentação até o dia 15 de agosto para continuar recebendo o recurso e possam aprimorar a gestão municipal, pois não há possibilidade do prazo ser prorrogado”, disse.
Os recursos para cofinanciamento dos Cras e Creas são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e do Governo Federal e representam uma importante fonte para que as gestões municipais possam dar continuidade aos programas e serviços de atenção básica à população em situação de vulnerabilidade.
No caso dos Cras, as parcelas mensais são de R$ 3 mil por mês para cada unidade. No caso do cofinanciamento dos Creas, as parcelas mensais são de R$ 2,5 mil para cada um dos 40 municípios, somadas aos repasses do Governo Federal no valor de R$ 5 mil.
O superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Marcos Rangel, ressalta que, caso o gestor não cumpra o prazo, o município deverá ser substituído, ficando suspenso o repasse dos recursos referentes ao ano de 2017. “É uma última oportunidade dos municípios enviarem a documentação necessária. A superintendência está à disposição para tirar dúvidas quanto ao preenchimento”, disse.
A documentação necessária para a prestação de contas e plano de serviços deve ser entregue em horário comercial no setor de Protocolo da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), localizada na Rua Comendador Calaça, 1399- Poço. Para orientar os gestores, a secretaria disponibilizou o telefone (82) 3315-2871.
