O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS, em parceria com a Escola de Conselhos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e com o Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos “Marçal de Souza”, realiza amanhã (14), seminário comemorativo, no auditório do multiuso da UFMS, na Capital, intitulado “27 anos do ECA – em tempos de retrocesso”.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos de existência hoje, 13 de julho. Para a titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Nobre, o momento é de reflexão e de se intensificar ainda mais o debate em torno das causas que discutem os direitos e deveres das crianças e adolescentes.
Um dos objetivos da iniciativa é resgatar a importância histórica do ECA e discutir seu papel. A Lei alterou a forma de se enxergar a infância e a juventude no País, proporcionando o funcionamento de diversos tipos de órgãos de proteção da infância e juventude espalhados por todo o Brasil.
O seminário contará também com duas mesas redondas: 27 anos do ECA em Tempos de Retrocesso e Enfrentamento da Violência Institucional. A participação no evento é gratuita.
da Ascom/Sedhast