O Fórum Nacional dos Secretários de Assistência Social (Fonseas) emitiu carta dirigida aos deputados federais em defesa do Benefício de Prestação Continuada e pela alteração do texto substitutivo da PEC 287.
Os municípios têm até 31 de outubro para informar ao governo federal o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família, de 0 a 4 anos, matriculadas em creches públicas ou conveniadas. A medida garante recurso adicional de 50% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) […]
Cadastro Único melhora a identificação de famílias indígenas imigrantes. Mudança permite que famílias indígenas pertencentes a povos de origem estrangeira sejam identificadas no Cadastro Único. A mudança permite que os municípios brasileiros identifiquem famílias indígenas imigrantes no momento de inserir os dados no Sistema. O Governo Federal atualizou o Sistema de Cadastro Único para identificação […]