Representantes da ONG Internacional Human Rights Watch se reuniram com o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins, para debater as condições e os direitos adquiridos e violados de crianças e adolescentes abrigados em instituições sociais. Com mais de 40 anos de atuação em defesa dos direitos humanos, a ONG cobre 90 países, com sede em 30, abrangendo todos os continentes.
Aqui no Brasil, a Human Rights Watch está implementando uma pesquisa – que, além da Bahia, se estende aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, e a Brasília e cidades satélites – que visa documentar os casos de violação dos Direitos Humanos com o intuito de apontar recomendações para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
Metodologia semelhante já foi aplicada na Sérvia, Rússia, Japão e Armênia. O Brasil será o primeiro país da América Latina. “A escolha da Bahia é fundamental para incluirmos o Nordeste no recorte”, afirmou a diretora do escritório Brasil, Maria Laura Canineu.
Em Salvador, a equipe já visitou Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, abrigos e a Residência Inclusiva – que é cofinanciada pela Secretaria de Justiça, com uma unidade também em Feira de Santana. “A Residência é uma casa de acolhimento para pessoas sem vínculos familiares ou com vínculos muito fragilizados, garantindo acesso à assistência social, acompanhamento psicológico e de socioeducadores, além de participarem das tarefas diárias de manutenção da casa”, explicou a superintendente de Assistência Social da SJDHDS, Leísa Souza.
Ao contrário dos abrigos, a Residência Inclusiva funciona como moradia, permitindo que os acolhidos trabalhem, estudem e desempenhem as demais funções cotidianas. “Não se trata de um internato; pelo contrário. O grande diferencial é, justamente, possibilitar a reinserção da pessoa na sociedade, reestabelecendo os vínculos comunitários e com a família”, destacou Carlos Martins.
Parceria para inclusão social
Responsável por acompanhar e monitorar as unidades de acolhimento em Salvador e interior do Estado, a SJDHDS irá encaminhar os dados de crianças e adolescentes atendidos para subsidiar a pesquisa da ONG. Através da Superintendência de Assistência Social, a Secretaria também está orientando as equipes dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) a identificarem, por meio de questionários específicos, as crianças e adolescentes sem acesso à escola e aos serviços de assistência social. “A Secretaria irá traçar estratégias específicas para romper essas barreiras e assegurar o acesso generalizado e gratuito à assistência social, inclusive mobilizando os municípios a aderirem ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para terem acesso ao repasse de recursos para cofinanciamento das políticas públicas”, endossou Martins.
O levantamento das cidades que ainda não aderiram ao SUAS e as que não possuem casas de acolhimento já está em curso pela SJDHDS. Em paralelo, a Secretaria realiza encontros mensais da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), onde estão sendo discutidas políticas de regionalização dos serviços de assistência social. “A ideia é identificar quais as regionais possíveis. Ou seja, mapear os municípios para definir o local-sede da unidade, para onde serão encaminhadas as demandas das cidades vizinhas e arredores”, pontuou Carlos Martins.
A reunião com a Human Rights Watch também contou com a participação dos superintendentes de Direitos Humanos, Emiliano José, e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alexandre Baroni.
