Com objetivo de pactuar metas e propostas, o Fonseas cobrou esclarecimentos do Governo Federal a respeito do orçamento destinado ao SUAS na Comissão de Intergestores Tripartite
A 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Tripartite – CIT, aconteceu presencialmente na última quarta-feira (01) na plenária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em Brasília. As pautas que o Fonseas levou para a plenária foram: PEC 383/2017, Recomposição Orçamentária 2021, Orçamento 2022 e Programa Auxílio Brasil.
Estavam presentes a Presidente do Fonseas Cyntia Grillo, a Secretária Nacional de Assistência Social Maria Yvelônia Barbosa, o presidente do Congemas Elias Oliveira, o conselheiro do CNAS Aguinaldo Leal e a diretora do Departamento de Operação – DEOP do Ministério da Cidadania, Marina Lorenzo.
A reunião também contou com a presença da Câmara Técnica do Fonseas, das Assessorias Técnicas, de conselheiros, colaboradores, secretários e coordenadores de todas as regiões e também de representantes do Governo Federal.
“A Assistência precisa ser vista como uma política prioritária nesse país” ressaltou a Presidente do Fonseas Cyntia Grillo, que também chamou atenção para o fortalecimento dos serviços do SUAS pois eles ampliam a proteção para além dos benefícios.
Cyntia alertou para a necessidade do governo federal respeitar o pacto federativo e manter o diálogo com os estados e municípios no repasse dos recursos. “Existem responsabilidades compartilhadas na nossa política e que precisam ser respeitadas”, alertou. A presidente também pediu esclarecimentos a respeito da destinação desses recursos.
Os Secretários chamaram atenção para a redução de 60% dos recursos em 2021 e cobraram mais clareza do Ministério da Cidadania com relação aos dados do orçamento destinado à Assistência Social.
“A Vigilância deve mostrar o tamanho da desproteção social. Não estamos falando de recurso novo, devemos garantir uma rede que foi pactuada para dar continuidade e manter uma estrutura mínima de financiamento”, declarou o presidente do Congemas.
Pautas
A primeira pauta discutida foi a da Proposta de Emenda à Constituição PEC 383/2017, que dispõe sobre a vinculação obrigatória de 1% dos recursos da União para o SUAS. A proposta foi aprovada ontem pela Comissão Especial da Câmara, entretanto, ainda falta a votação do Congresso.
Os representantes do Fonseas e do Congemas fizeram diversos questionamentos ao Ministério da Cidadania a respeito do orçamento e sugeriram para a CIT a produção de uma nota em apoio à PEC 383/2017, que foi apresentada ao final da reunião. Além disso, o Fonseas convocou uma mobilização entre as instâncias Federal, Estadual e Municipal em apoio à proposta.
Maria Yvelônia reforçou a importância da mobilização em favor da PEC 383/2017 e do cofinanciamento para garantir a efetividade do SUAS nos municípios.
A secretária também destacou que a aprovação significa um reconhecimento ao trabalho que a Assistência Social vem executando. “Esse esforço é coletivo, todos nós, que defendemos a Assistência Social, devemos convergir no entendimento da necessidade desse orçamento”.
Outras pautas discutidas foram: Auxílio Gás Lei n° 14.237/2021, o Plano de Ação dos Recursos Federais, o Calendário da CIT para 2022 e a Portaria Conjunta nº 1/2021. E,ainda, o Preenchimento Demonstrativo Físico Financeiro, a Reprogramação dos recursos da Portaria 369 e o Piloto de Ação Complementar de Capacitação Continuada – PNEP/SUAS/2013.
Você sabia que as Reuniões da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS ficam gravadas no canal do YouTube da Rede Suas? Clique aqui para assistir na íntegra a 11ª CIT/SUAS
Confira alguns cliques registrados da 11ª CIT/SUAS:
