O Fórum de Secretários de Estado de Assistência Social tem mobilizado esforços para a inclusão de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social como público prioritário no Plano Nacional de Imunização!
O presidente Márcio Honaiser esteve em Brasília, no dia 24 de março, articulando apoios neste sentido. Esta reivindicação foi apresentada, inclusive, ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco.
Ontem (30) foi conquistada inclusão do assunto na pauta do legislativo em caráter de urgência para votação, que ocorrerá hoje (31) na Câmara dos Deputados. O PL n. 1011/2020, de autoria do Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) prevê a imunização de trabalhadores/as do SUAS que estão na linha de frente no enfrentamento da COVID-19.
Os profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social em todo o Brasil somam mais de 304 mil (Censo SUAS, 2019), e estão na linha de frente do enfrentamento da pandemia, na execução de serviços e benefícios socioassistenciais. Realizam atendimentos e acompanhamentos sociais adaptados para momento de emergência e de calamidade pública, e, por isso, devem ser incluídos imediatamente no Plano Nacional de Imunização. O trabalho desenvolvido na Assistência Social é reconhecido como essencial e, por isso, não podem ser interrompidos (Decreto nº 10.282/2020; Lei Federal nº 14.023/2020). Ademais, a crise além de sanitária e inegavelmente social com repercussões dramáticas na vida da maioria da população brasileira.
Confira a Nota Pública do Fonseas pela imunização imediata dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social e pela ampliação da proteção social à população: clique aqui
Confira o teor do PL n° 1011/2020: clique aqui
Faça sua parte mobilizando os parlamentares de sua região em apoio ao PL n° 1011/2020! A ampla e nacional mobilização é fundamental nesse momento!
