Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É o que determina a Portaria Interministerial n° 5/2017, publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União. O cadastramento pode ser feito até […]
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) fecha o ano de 2017 com um repasse de mais de R$ 2,81 bilhões para os fundos Estaduais e municipais de Assistência Social. É a maior transferência de recursos da história para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Até o fim de dezembro, Estados e municípios vão receber […]
A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social vai investir R$ 23,18 milhões para estruturar conselhos tutelares do Paraná, com compra de veículos e equipamentos e na construção de 31 sedes. Valores entre R$ 10 mil e R$ 120 mil serão repassados aos municípios, pela modalidade fundo a fundo. O Estado conta com 423 […]
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistencial Social (Setas-MT) irá promover, nesta quarta e quinta-feira (20 e 21.12), a última entrega dos cartões do programa Pró-família no ano de 2017. Serão beneficiadas mais de 1600 famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social em Cuiabá […]
Trinta novos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), 12 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) e uma casa de acolhimento serão construídos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. A assinatura dos contratos e da ordem de serviço dos 43 equipamentos ocorre nesta quarta-feira […]
Está aberto um novo período de adesão para participar do programa Criança Feliz. Até o dia 30 de junho, mais 975 municípios podem preencher o termo de aceite das ações voltadas para o desenvolvimento infantil do governo federal. A nova fase contempla aqueles que já estavam aptos, mas não aderiram à primeira etapa ou não […]
O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e o prefeito de São Paulo, João Doria, assinaram nesta segunda-feira (18) portaria que destina R$ 12,9 milhões à rede de assistência social da capital paulista. O intuito é fortalecer e aprimorar o atendimento à população de rua e a dependentes químicos que vivem no município. O recurso […]
O Congresso Nacional aprovou na noite da quarta-feira (13) a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O projeto que vai para sanção presidencial prevê um deficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número […]