Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto 57.280/2023 que atualiza as regras para concessão de benefício do programa Volta Por Cima a municípios atingidos por eventos climáticos. As novas regras incluem os eventos de 21 e 28 de setembro e de 3, 4, 5, 13, 14 e 15 de outubro, além dos que já […]
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram portaria conjunta que regulamenta regras e procedimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A principal mudança é a ampliação da rede de atendimento para o requerimento do benefício, que agora poderá ser feito nos estados e municípios, e […]