A proposta de emenda constitucional que estabelece recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social, a chamada PEC do SUAS, foi aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal. Por unanimidade, os deputados admitiram o parecer elaborado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG). A notícia foi […]
O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de […]
A sessão do Senado que deve votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto de Gastos Públicos, começou no final da manhã desta terça-feira. Senadores da oposição pedem o adiamento da votação e a realização de mais debates sobre a PEC. O presidente do Senado, Renan […]
Relator do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Philip Alston, diz que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 55, a PEC do Teto, terá impacto “severo” sobre os mais pobres e recomenda ao governo brasileiro que garanta um “debate público apropriado” sobre a PEC. Alston sugere que o governo faça […]
O plenário do Senado finalizou a última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que estabelece um teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos. As três sessão foram feitas nesta quinta-feira, uma pela manhã e duas à tarde, apesar de protestos de senadores de oposição. Finalizada a […]
O Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná divulgou nota contrária à Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC55 Anterior PEC 241) de 2016. De acordo com a nota, o “CEAS /PR enquanto órgão de controle social que busca a efetivação e defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, não pode calar frente […]
“O Brasil não pode virar Grécia [que passou por recentes problemas econômicos], o Brasil não pode virar Rio de Janeiro”, disse nesta quarta-feira, o ministro da Educação, Mendonça Filho, em audiência pública na Comissão de Educação, na Câmara dos Deputados. “Se virar, entra em calamidade, como estão em calamidade a saúde e a educação no Rio […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) a fixação de um teto das despesas primárias da União para o período de 20 anos. De iniciativa do Executivo, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, chamada de PEC dos Gastos, segue agora para o Plenário do Senado, onde será votada […]