A implementação da PEC 7/2026 é compatível com a realidade fiscal dos estados e representa uma medida necessária para enfrentar o histórico subfinanciamento do SUAS O Fórum Nacional de Secretários/as de Estado da Assistência Social (FONSEAS), após ampla discussão e análise técnica sobre a viabilidade fiscal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2026, […]
