O Fórum Nacional de Secretários/as de Estado de Assistência Social – FONSEAS, após ampla discussão sobre o atual cenário do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, durante a Reunião Descentralizada, realizada em Vitório ES, entre os dias 17 e 18 de novembro, e diante da oportunidade do acolhimento de propostas pela comissão de transição, […]
A política de Assistência Social é um direito do cidadão e um dever do Estado. Trata-se de um direito social conquistado a partir das lutas sociais democráticas, por um Brasil justo e igualitário. Por meio de benefícios, de caráter não contributivo, de serviços e de programas que ampliam o alcance social desta política e das […]
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993) estabelece que a gestão das ações na política pública de Assistência Social fıca organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, o que a partir de 2003 passa a ser denominado como Sistema Único de Assistência Social – SUAS, na perspectiva da […]