No último dia 29 de janeiro, o Brasil celebrou o Dia Nacional da Visibilidade Trans, um momento significativo na busca pela dignidade e cidadania das pessoas transgêneras. Em Sergipe, o Governo de Sergipe vem intensificando políticas públicas em favor da defesa de direitos sociais dessa parcela da sociedade, seja por meio do projeto ‘Trans Retifica’, que auxilia na retificação de nome e gênero, ações do Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTI+, além do enfrentamento de crimes de intolerância por meio da Delegacia de Atendimento aos Crimes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância Religiosa (Dachri).
Executado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Cidadania e Inclusão (Seasic), por meio da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, o projeto ‘Trans Retifica’ tem como principal público alvo as pessoas trans e surgiu com o objetivo de solucionar as dificuldades, tanto de locomoção, quanto financeiras, para realizar a retificação.
O projeto também é levado para municípios do interior sergipano, juntamente com a caravana de serviços itinerantes do ‘Sergipe é aqui’. A cozinheira Paulina Santos, 39 anos, moradora do povoado Aguada, em Carmópolis, teve seu nome retificado há alguns meses. Segundo ela, a ação foi possível graças às orientações prestadas pela Seasic em uma das edições do governo Itinerante ‘Sergipe é aqui’, realizada no município. A cozinheira relatou que começou a se reconhecer com o gênero feminino ainda na pré-adolescência, com 11 anos, quando os hormônios foram aflorando. Ela disse que sempre teve receio por conta do preconceito que viu outras mulheres transgêneros vivenciar na sua comunidade. Para ela, até se reconhecer como mulher, foi um processo duro e cheio de preconceitos e medos.
“Eu fui criada presa numa fazenda desde muito pequena. Naquela época, tinha receio de me identificar como uma mulher trans pelos muitos comentários preconceituosos que escutava e ficava imaginando como seria quando completasse 18 anos, quando poderia realmente me vestir de acordo com o que eu sou. Desde muito pequena já me sentia como uma mulher, mas num corpo errado. Antes de retificar meu nome, me sentia muito receosa porque ia para consultas médicas e as pessoas me chamavam pelo nome masculino, e aquilo me incomodava bastante, tanto que ficava muito deprimida. Para mim, a retificação do nome e do gênero foram grandes conquistas. Agora, eu posso realmente ser quem eu sou. Hoje, eu me sinto uma mulher trans realizada”, revelou, agradecendo à equipe da Seasic, que intermediou todo o processo de retificação.
“Conheci a equipe da Seasic no ‘Sergipe é aqui’. Lá, eles prestaram todos os esclarecimentos e orientações sobre o processo para retificação dos nomes nos documentos tanto de certidão de nascimento, junto ao cartório, como também da identidade na SSP”, explicou.
A moradora do povoado Aguada destacou a continuidade de políticas públicas em favor da comunidade trans. “Acho uma ação importante que tem que ser cada vez mais ampliada para que todas nós tenhamos acesso e possam ser reconhecidas como são de fato e de direito”.
A possibilidade de retificação do registro civil possibilita que a identidade de gênero das pessoas trans seja refletida de maneira correta e coerente com sua autopercepção. Esse direito é crucial para garantir o pleno exercício da cidadania e o respeito à individualidade de cada pessoa.
De acordo com a coordenadora de Políticas Públicas para População LGBTQIAPN+ da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Silvânia Sousa, o Governo de Sergipe vem promovendo cada vez mais políticas públicas inclusivas e ações afirmativas que fortaleçam a visibilidade trans em Sergipe. Segundo ela, o diálogo aberto com a comunidade transgênera é fundamental para compreender e endereçar as necessidades específicas dessa população, garantindo que todos os cidadãos e cidadãs tenham acesso igualitário aos direitos e serviços oferecidos pelo Estado. “É uma população que clama a visibilidade, por seus direitos iguais perante a lei, que são garantidos na Constituição. E o 29 de janeiro, em 2024, está completando 20 anos. Portanto, representa um marco importante. E a gente, enquanto secretaria, vem cada vez mais promovendo ações que garantam visibilidade e respeito”, disse, informando que, em 2023, foram realizadas 14 retificações de nome e gênero.
Fonte: https://assistenciasocial.se.gov.br/
