A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, promovida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), com programação em pelo menos 11 estados e no Distrito Federal acontece até esta terça-feira (28). O tema da edição deste ano é “Em busca de igualdade. Estamos aqui!”.
Entre as principais ações da semana está a veiculação de uma campanha na TV, rádio e mídia impressa com o objetivo de sensibilizar sobre o tema. A programação inclui palestras, passeatas, visitações às escolas, torneios esportivos e culturais, rodas de conversa e excursões.
A programação conta, ainda, com a I Exposição de Artes Visuais, que está instalada até dia 30 de agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília, com telas produzidas por pessoas com deficiência intelectual e múltipla atendidas nas Apaes de todo o País. As obras falam sobre valores e conceitos que contribuem para a inclusão e a cidadania dessa parcela da sociedade brasileira.
De acordo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), há 45,6 milhões de brasileiros que declararam ter alguma deficiência, sendo que 2,6 milhões disseram ter mental ou intelectual.
Políticas do governo – As políticas do governo federal voltadas aos excepcionais se concentram no plano Viver sem Limite, cujo objetivo é garantir o acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade a pessoas com deficiência.
O Viver Sem Limite foi lançado em novembro de 2011 e reúne ações de 15 ministérios, com investimentos da ordem de R$ 7,7 bilhões até 2014 e coordenação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Nove estados já aderiram ao plano: Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Piauí, Mato Grosso, Espírito Santo e Paraná. Outros dezessete mantêm negociações. Nas próximas semanas são esperadas as adesões de Sergipe e Paraíba.
O balanço do primeiro semestre do plano foi divulgado em 16 de agosto. Na área de acesso à educação, o plano prevê a implantação de 17 mil Salas de Recursos Multifuncionais, espaço em que é realizado o Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes com deficiência, incluindo a intelectual. Até 2011, mais de 24 mil escolas já possuíam essas salas, que vão passar por atualização com a compra de 30 mil kits. Para 2012, está prevista a instalação de 13.500 novas salas, que estão em fase de licitação; e a compra de 15 mil kits de atualização. A compra de 1.500 será finalizada em setembro.
Para tornar a arquitetura da escola acessível aos estudantes com deficiências, 2.866 municípios já foram selecionados para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que vai transferir recursos para que 10 mil escolas instale sanitários acessíveis, portas largas, portas largas, corrimãos, equipamentos de sinalização visual, tátil e sonora, além de adquirir cadeiras de rodas e outros recursos de tecnologia assistiva. A meta é até 2014, garantir recursos para 57 mil escolas.
O programa Benefício de Prestação Continuada BCP na Escola já recebeu a adesão de 2.023 municípios, que vão enviar técnicos às casas de pessoas com deficiência entre 0 e 18 anos para descobrirem as barreiras que dificultam a ida deles à escola A meta para este ano era de 2.000 municípios formalizados.
De estratégia semelhante, mas voltado à inclusão no mercado de trabalho, o BCP Trabalho envia equipes técnicas para pessoas com deficiência entre 16 e 65 anos que gostariam de estar trabalhando. Quase 3 mil beneficiários foram consultados nos seis primeiros meses do ano. As equipes levantam os interesses e necessidades para a qualificação profissional. A meta para 2012 é de visita a 4.800 beneficiários.
Para aumentar o número de produtos de tecnologia assistiva no País, o governo inaugurou em julho o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), em Campinas, nas instalações do Centro de Tecnologia da Informação (CTI) Renato Archer. Vinte e nove núcleos interdisciplinares de inovação em tecnologia assistiva já foram habilitados para compor a rede orientada pelo CNRTA.
Essa rede vai realizar não só pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias que resultem em produtos a serem incorporados ao cotidiano das pessoas com deficiência, como também financiar projetos cooperativos entre empresas brasileiras para o desenvolvimento de produtos e serviço para aumentar a autonomia e qualidade de vida de pessoas com deficiência. Uma linha de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no valor de R$ 90 milhões para este fim. Desse total, R$ 11 milhões já foram liberados.
Para a criação de Centros-Dia de Referência, casas de apoio à pessoa com deficiência, já houve repasse de recursos do governo federal para quatro municípios: Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB). Em novembro, será ofertada expansão de financiamento para mais 23 centros-dia em cada estado e no DF.
O Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência oferece proteção social à pessoas com deficiência e familiares em situação de vulnerabilidade. Os beneficiários são acolhidos e recebem orientações e cuidados cotidianos. Após a realização da programação diária, o usuário retorna à sua residência.
