A governadora Fátima Bezerra, na abertura oficial da Conferência Estadual de Assistência Social do RN, anunciou que o cofinanciamento estadual de 2022 e 2023 aos municípios será pago até o final do ano. Já em outubro, disse a chefe do executivo estadual, será pago o confinanciamento da assistência social a 52 municípios referente a 2022, e em novembro os valores relativos a 2023.
Fátima Bezerra disse ainda que é preciso financiamento federal para o fortalecimento da política de assistência social no Rio Grande do Norte e também que o projeto de lei que fixa a alíquota de 20% sobre a cobrança do ICMS para 2024 seja aprovado. O PL será enviado para votação na Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado, haverá retomada dos investimentos do Fundo Estadual de Combate à Probreza (Fecop) na área social.
De acordo com a governadora, a manutenção da alíquota de 20% sobre a cobrança de ICMS dos combustíveis será essencial para o financiamento da política pública de assistência social no estado.
Parte da arrecadação do ICMS financiava a assistência social no RN por meio do Fecop que teve uma queda brusca na arrecadação com a medida do governo federal passado, que limitou em até 18% a alíquota de ICMS. Essa medida baixou de R$ 12 milhões para R$ 2 milhões mensais a arrecadação do ICMS que financiava o Fecop, explicou a governadora a delegados, gestores e usuários do SUAS que participam da Conferência.
Em setembro, a governadora sancionou a Lei que instituiu a Política Estadual de Assistência Social (PEAS). “Não é uma lei qualquer. É uma lei que regulamenta a gestão, a pactuação, o controle social e a organização dessa política. E, acima de tudo, fortalece a carreira do profissional do SUAS”, explicou a deputada estadual Isolda Dantas, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, falando em nome da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
“Existe uma vontade ativa de reconstrução, para além da caridade e do voluntariado. A assistência social é um direito constitucional que deve ser acessado por todos a quem dela precisa”, ressalta Dayse Martins, presidente do COEGEMAS.
BALANÇO
A secretária da SETHAS, Iris Oliveira, que nesta terça-feira (10/10) pela manhã apresentou o painel “Panorama da Assistência Social – o SUAS que queremos” destacou os avanços do Governo Fátima Bezerra nesta política pública.
A secretária Iris Oliveira frisou para delegados conferencistas, representantes da sociedade civil, do Governo, do Conselho de Assistência Social e gestores estaduais, a trajetória do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) hoje e as ações em desenvolvimento nesta política pelo do Governo do Estado.
Iris Oliveira ressaltou que a atual gestão estadual encontrou a assistência social com atraso no cofinanciamento da Proteção Social de Média Complexidade, além da ausência de apoio técnico e capacitações, de serviços de alta complexidade. De acordo com ela, não havia diálogo com instâncias de deliberação, o estado tinha pendência de execução da pactuação do CapacitaSUAS de 2013/ 2014 e faltava instrumentos norteadores de gestão.
No Governo Fátima Bezerra, a realidade descrita no parágrafo anterior mudou. Segundo a secretária, de 2019 a 2023, iniciou-se a implantação de CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e apoio financeiro para a contratação de técnicos de Referência para a Proteção Social Especial em parceria com os municípios.
Também foram implantados serviços de acolhimento regionalizado para crianças e adolescentes, a Casa de Acolhimento Anatália de Melo Alves para mulheres vítimas de violência doméstica e risco iminente de morte, com sede em Mossoró.
O governo do estado também criou o RN Acolhe, programa de transferência de renda para órfãos monoparentais e biparentais de vítimas da Covid-19, além de certificação de 2.086 pessoas pelo CapacitaSUAS retomado na gestão Fátima Bezerra.
A SETHAS tem em andamento ações do SUAS pelo RN, projeto de apoio técnico para as equipes da Gestão, serviços e programas nos municípios, apoio financeiro a ILPIs em Natal (VEJA mais ações abaixo).
PALESTRA
Na Palestra Magna da Conferência, “O SUAS que queremos”, a especialista em gestão pública, Margarete Cutrim, membro da Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste, disse que a reconstrução do Sistema Único de Assistência Social no país precisa envolver a sociedade civil, ou seja, a população usuária do Sistema nos municípios. “A política de assistência social é um direito de todo cidadão e toda cidadã, e um dever do estado”, ressaltou.
Margarete Cutrim também disse que o processo conferencial é um momento de reflexão sobre a concepção de assistência social que deve beneficiar as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, diante dos desafios enfrentados pela política pública.
O presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do RN (CEAS), diácono Márcio Andrade, ressaltou que o controle social é essencial para fortalecer o SUAS e a participação popular.
Nesta quarta-feira, encerramento da Conferência, os participantes ser reuniram para discutir os cinco eixos da Conferência: Eixo 1 – Financiamento; Eixo 2 – Controle social; Eixo 3 – Articulação entre os segmentos; Eixo 4 – Serviços, programas e projetos; e Eixo 5 – Benefício e transferência de renda.
Além dos já citados, estiveram presentes o secretário-adjunto da SETHAS, Adriano Oliveira; a subsecretária do Trabalho da SETHAS, Joana D´Arc de Medeiros; a secretária da SEMJIDH, Olga Aguiar; a coordenadora da Diversidade Sexual e Gênero da SEMJIDH, Rebeca de França; a secretária da Sesap, Lyane Ramalho; o diretor-presidente da CEHAB, Pablo Cruz; o secretário-adjunto da SEDRAF, Cícero Araújo; o presidente da FEMURN, Luciano Santos; o representante do Fórum Nacional dos Usuários do SUAS, Jairo Almeida; a vice-presidente do CEAS-RN, Edvânia Freitas; representando dos Usuários do SUAS de Caicó, Rosário Araújo; a deputada federal Natália Bonavides; o deputado estadual Ubaldo Fernandes; a deputada estadual Divaneide Basílio; o vereador de Natal, Daniel Valença; e delegados eleitos das conferências municipais, demais membros dos CEAS e entidades e trabalhadores do SUAS.
Fonte: http://www.sethas.rn.gov.br/
