O Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá – CEAS/AP, com o apoio do Governo do Amapá, realiza a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, nos dias 17 e 18 de outubro de 2023, no auditório da OAB, localizado na Rua Binga Uchôa, nº26, bairro central.
A 14ª Conferência Estadual de Assistência Social constitui-se em instância que tem por atribuição a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
Este ano a conferência traz o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!”, e está organizada em 5 eixos:
Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país.
Eixo 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
Eixo 3 – Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação Social no SUAS?Eixo Eixo 4- Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS.
Eixo 5 – Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
A conferência tem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegados para 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.
A Secretaria Estadual de Assistência Social e o CEAS/AP promovem, através da Conferência Estadual, o fortalecimento de uma política participativa, garantido assim, o cumprimento efetivo dos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.
Esse é um momento para se discutir ações a serem implantadas pelo Estado e municípios do Estado do Amapá. Assim reforçamos que as Conferências são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias de organização, cuja principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos.
Acesse nos links a seguir a programação do evento e o Regimento Interno a ser aprovado na conferência:
Programação 14ª Conferência Estadual de Assistência Social
Regimento Interno da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social
