O Fórum Nacional de Secretários/as de Estado da Assistência Social – Fonseas realizou reunião, nesta terça-feira (18), e discutiu pautas centrais que fazem parte da agenda estratégica do Fórum, para fortalecer as ações em defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
A reunião do colegiado de gestores estaduais de Assistência Social foi conduzida pela Vice-Presidente da Região Nordeste, Iris Maria de Oliveira, Secretária Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Rio Grande do Norte.
A Recomposição Orçamentária 2022 e PLN 032–2022 foi a pauta inicial da Reunião apresentada pela Assessora Técnica, Jucimeri Silveira em que apontou a acentuada queda/redução do orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a assistência social com redução expressiva para a proteção social básica e especial (98%) e a falta de transparência nos orçamentos, o cenário mostra que o SUAS está se extinguindo do Brasil. O CNAS terá uma nova reunião e, em conjunto, haverá uma audiência pública. Foi articulado em reunião a importância da participação ativa do FONSEAS dessa incidência junto ao legislativo. Deve haver uma medida urgente de audiência com o Ministério da Cidadania e/ou com a Secretaria Nacional de Assistência Social, para que sejam apresentadas as alternativas que o Governo está apresentando.
A Consulta TCU sobre reprogramação sobre as Portarias Nº 378/2020, Nº 369/2020, Nº 468/2020 e Lei Complementar 173/2020 tem sido ponto de pauta permanente nas reuniões da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS (CIT/SUAS) e foi outro ponto de pauta importante na Reunião do Fonseas. Os gestores estaduais têm pautado o tema visando a solução definitiva e a segurança dos gestores na execução de recursos transferidos em caráter emergencial, e que são fundamentais, tendo em vista o grave cenário de restrição fiscal e as demandas crescentes no âmbito dos municípios.
Outra pauta discutida foi a PEC 383/2017 do SUAS, que visa garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) , as/os participantes da reunião do Fonseas ponderam atualizar informações junto ao Deputado Danilo (autor da PEC 383/2017) e pautar com a Secretaria Nacional, aguardando a configuração parlamentar.
A reunião se encerrou com pautas como o retorno das reuniões presenciais da CIT em que Fonseas e Congemas tem insistido com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e finalizando com a pauta referente à Reunião Descentralizada do Fonseas que ocorrerá no estado do Espírito Santo, nos dias 17 e 18 de novembro de 2022 com o objetivo de realizar um encontro descentralizado para avaliação do SUAS no cenário atual e indicação de desafios, considerando a agenda do Fonseas, o período de transição de governo, as ações estratégias e as inovações em gestão estadual.
Em função de agendas institucionais que impedem a garantia de quórum para a 16ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS (CIT SUAS), do dia 19/10, FOI CANCELADA e em breve será comunicada uma nova data.
O Fonseas é uma instância de representação dos Governos Estaduais e Distrito Federal no Sistema Único de Assistência Social, um dos maiores sistemas de proteção social distributiva e não contributiva do mundo, que garante seguranças para a população. É uma entidade da Sociedade civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e de gestão, constituída pelo conjunto dos gestores responsáveis pela coordenação e execução da política de assistência social em seu território (Art. 1º – Estatuto do Fonseas).
