SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010
Dispõe acerca do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Programa Bolsa Família – PBF e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadúnico, estabelece prioridades nacionais e compromissos para o quadriênio 2011/2014 e dá outras providências.
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Íntegras no DOU de 30/11/10, MDS, pág. 150.
