A ministra Tereza Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), assina nesta quarta-feira (4) o primeiro termo de adesão ao novo modelo de Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012-2013, no Palácio do Planalto. No mesmo evento, a presidenta Dilma Rousseff assina decreto com alterações no programa.
O novo PAA será desburocratizado para atender às demandas do Plano Brasil Sem Miséria. A partir de agora, estados e municípios que aderirem ao programa não precisarão mais entrar com contrapartida financeira. Assim, o MDS poderá apoiar agricultores de localidades mais pobres, que não participavam do programa por falta de recursos. Outra mudança é o repasse do recurso do governo diretamente ao agricultor, por meio de cartão bancário, sem transferência a estados ou prefeituras.
O PAA está sendo ampliado para atender prioritariamente ao público do Plano Brasil Sem Miséria – os extremamente pobres (com renda per capita de até R$ 70), povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Por meio do PAA, o governo federal compra alimentos de agricultores familiares e os repassa às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Pelo decreto assinado pela presidenta, a partir de agora estados ou prefeituras assinam termo de adesão ao programa e passam a ser responsáveis por cadastrar os produtores, apoiar a logística de distribuição dos produtos, fornecer os dados das entidades que receberão os alimentos e incluir no sistema informações sobre a produção dos agricultores familiares. Até o momento, 16 estados já têm seus termos encaminhados e devem assiná-los em breve.
Os agricultores familiares receberão o pagamento por meio de conta benefício, que terá um cartão específico para sua movimentação. “Não haverá necessidade de abrir conta corrente. O pagamento será feito pela União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), diretamente no cartão do fornecedor do PAA”, diz a ministra do MDS, Tereza Campello.
O que muda no PAA
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Antes
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Agora
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| Pactuação por convênio | Termo de adesão |
| Obrigatoriedade da contrapartida financeira dos estados e municípios | Não há contrapartida financeira dos estados e municípios |
| Sem auxílio financeiro | Auxílio financeiro da União para os estados e municípios baseado no cumprimento de metas |
| Transferência para o estado ou município | Pagamento direto no cartão do agricultor familiar |
Ascom/MDS
