O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou que o Marco Legal da Primeira Infância é uma legislação que precisa de aperfeiçoamento constante. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, durante participação no 5º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância.
Promovido pela Casa em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), este ano o debate teve como foco a integração das políticas públicas voltadas à primeira infância. Na ocasião, Terra ressaltou que, apesar de a ciência já ter demonstrado que esta fase é o período mais importante para o desenvolvimento do cérebro infantil, políticas voltadas para o início da vida ainda são uma novidade.
“O seminário é um passo adiante para aprimorar o Marco Legal, que precisa ser permanentemente aperfeiçoado. A partir desse debate, podemos reforçar a Política Nacional da Primeira Infância e outros programas da área, como o Criança Feliz”, declarou.
Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia, a primeira infância é a parte mais importante para a aprendizagem. Na avaliação de Maia, quando a família consegue prover educação e uma vida de qualidade para os filhos, certamente eles terão melhores condições de entrar em uma universidade e conseguir um futuro melhor.
“Essa etapa da vida é a base de tudo para que a gente possa construir um futuro melhor. A primeira infância deveria ser o foco de todos os governos na busca por igualdade de condições entre todos os brasileiros”, destacou ele.
Agenda – O secretário nacional de Renda de Cidadania do MDS, Thiago Falcão, também participou do encontro. No painel Instrumentos e Ferramentas de apoio ao trabalho intersetorial, ele apresentou o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e as condicionalidade de educação e saúde do Bolsa Família.
Já o secretário nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do ministério, Halim Girade, demonstrou as contribuições do Criança Feliz para a implementação do Marco Legal. “Um dos objetivos do programa é diminuir a violência e a pobreza, e aumentar o tempo de escolaridade. Esses elementos são fundamentais para nos dar a certeza de que a legislação está sendo executada e fortalecendo a sociedade brasileira”, defendeu Girade.
Saiba Mais
O Criança Feliz é coordenado pelo MDS e integra ações nas áreas da saúde, assistência social, cultura, educação e garantia de direitos. Os beneficiários do Bolsa Família são acompanhados desde a gestação até os 3 anos de idade. Para as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o atendimento das crianças ocorre até os 6 anos de idade.
Até o momento, 2.623 municípios aderiram à iniciativa. A visitação domiciliar já ocorre em 1.331 municípios. A expectativa do governo federal é de atender a cerca de 4 milhões de crianças até 2018.
