Após 3 anos de tramitação no Congresso Nacional, projeto de lei que institui Sistema Único de Assistência Social (Suas) será sancionado pela Presidência da República e garantirá direito a serviços socioassistenciais e proteção de famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade. Quase todos os municípios brasileiros já aderiram ao sistema.
A presidenta da República Dilma Rousseff sancionará o Projeto de Lei da Câmara nº 189, de 2010, conhecido como PL Suas, nesta quarta-feira (6), às 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília. O documento legal dispõe sobre a organização da assistência social e institui legalmente o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, a presidente do Fórum Nacional de Estado de Assistência Social (Fonseas), o presidente do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), Carlos Ferrari e demais autoridades participarão da cerimônia.
O Suas foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do CNAS. A coordenação nacional do sistema é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS), mas a gestão dos serviços é feita, de forma descentralizada, por municípios, Estados e Distrito Federal. A fiscalização é de responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e sociedade civil.
Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangências municipal, estadual ou regional), o Suas garante o direito à assistência social e proteção das famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social. Com a sanção da Presidência da República, o Suas, que tem a adesão de 99,5% dos municípios brasileiros, passa a vigorar como lei.
Tramitação – O PL Suas, de autoria do Executivo, entrou na Câmara Federal como Projeto de Lei nº 3.077, em 2008, e, após passar por várias comissões técnicas, recebeu o nome de PLC 189, em 2010. Após três anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovado pelo Senado em 8 de junho de 2011.
Serviço
Cerimônia de sanção do PL Suas
Data: quarta-feira, 6 de julho de 2011
Hora: 11h
Local: Palácio do Planalto, Salão Nobre, Brasília, DF
Por: André Carvalho – ASCOM / FONSEAS
