O Fórum Nacional de Secretários/as de Estado de Assistência Social – Fonseas, entidade representativa dos estados e do Distrito Federal nas instâncias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e demais espaços de formulação de políticas públicas, tem atuado de modo incansável pela garantia de orçamento público e de demais condições institucionais e operacionais, para a proteção social da população.
Os profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social em todo o Brasil somam mais de 304 mil (Censo SUAS, 2019), e estão na linha de frente do enfrentamento da pandemia, na execução de serviços e benefícios socioassistenciais. Realizam atendimentos e acompanhamentos sociais adaptados para momento de emergência e de calamidade pública, e, por isso, devem ser incluídos imediatamente no Plano Nacional de Imunização.
Os profissionais do SUAS estão diariamente expostos e totalmente vulneráveis ao vírus SARS-CoV 2 e à Covid19. Como bem sabemos, o trabalho desenvolvido na Assistência Social é reconhecido como essencial e, por isso, não podem ser interrompidos (Decreto nº 10.282/2020; Lei Federal nº 14.023/2020). Ademais, a crise além de sanitária e inegavelmente social com repercussões dramáticas na vida da maioria da população brasileira.
Além da imediata imunização dos profissionais do SUAS e da garantia de vacinação para toda a população, outras ações são indispensáveis neste momento de grave crise. É fundamental avançar na proteção da população, o que deve ser acompanhado por medidas que garantam a redução das interações sociais, renda e sobrevivência.
É preciso viabilizar o Auxílio Emergencial nos valores praticados em 2020, bem como o acesso, enquanto perdurar a pandemia, para toda a população usuária da Assistência Social, o que compreende as pessoas cadastradas no CadÚnico e inseridas nos serviços prestados em todo o Brasil, bem como a população que passou a sofrer com as consequências do desemprego, que tem aumentado de modo expressivo.
É fundamental, também, assegurar o orçamento da Assistência Social para 2021, em votação, tendo em vista sua redução de 59,34% nas despesas discricionárias que mantém os serviços e ações. Redução que vem ocorrendo desde a vigência da Emenda Constitucional nº 95/16. Em 2017 houve um défıcit de 21,76%, em 2018 de 37,52%, em 2019 de 29,16% e em 2020, de 35,47%. Esta redução significativa de recursos, tem sucateado o SUAS, o que agrava, ainda mais, a situação social do Brasil.
Este grave cenário, justifica o apelo deste Fórum, junto ao legislativo e executivo federal, pela imunização imediata dos profissionais do SUAS, pela retomada do Auxílio Emergencial nos patamares praticados em 2020 e com cobertura para a população usuária da Assistência Social, e por orçamento suficiente para manter e ampliar a proteção social essencial, durante e pós pandemia.
O presidente do Fonseas, Márcio Honaiser, está em Brasília/DF no dia de hoje (24) acompanhando essa agenda, a votação do orçamento e fazendo articulações com os parlamentares, em defesa dos recursos para a Assistência Social!
