Com o objetivo de fortalecer o Sistema único de Assistência Social, o Suas, Governo do Estado de Alagoas, por meio da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), assinou, na última quinta-feira (05), o repasse de recursos estaduais para o cofinanciamento de Centros de Referência (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
A solenidade contou com a presença do secretário de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Seades), Fernando Pereira, a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais (Congemas), Giselda Lins, a deputada estadual, Jó Pereira, o secretário Executivo do Gabinete Civil, Adrualdo Catão e o prefeito de Capela e representante da Associação dos Municípios (AMA), Adelmo Calheiros.
Os recursos para cofinanciamento dos Cras e Creas são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e do Governo Federal e representam uma importante fonte para que as gestões municipais possam dar continuidade aos programas e serviços de atendimento básico à população em situação de vulnerabilidade. No total R$1,5 milhão foram repassados a 19 municípios que estavam com os recursos de 2015 e 2016 em atraso.
O secretário da Assistência e Desenvolvimento Social, Fernando Pereira, ressaltou que o cofinanciamento estimula os municípios a promoverem o aperfeiçoamento nos serviços ofertados pelos Centros. “Esse aporte financeiro permite a organização da rede de serviços locais destes municípios, possibilita ainda o reordenamento das gestões municipais nas políticas públicas de assistência social, a qualificação dos serviços socioassistenciais e o aprimoramento da garantia dos direitos básicos aos cidadãos”, explica o secretário.
O prefeito de Capela, Adelmo Calheiros, lembrou o empenho do Governo do Estado junto a Seades, em mudar a realidade dos municípios alagoanos, através de parcerias com as prefeituras. “Todos os prefeitos aqui presentes sabem da importância do cofinanciamento no desafio constante que é fazer assistência social no Estado. O secretário Fernando Pereira, junto ao Governador Renan Filho tem destravado diversos assuntos que beneficiam a população em situação de vulnerabilidade”, disse o prefeito.
Os municípios que tiveram as pendências de repasse do cofinanciamento solucionado: Água Branca, Anadia, Atalaia, Capela, Estrela de Alagoas, Ibateguara, Joaquim Gomes, Jaramataia, Limoeiro de Anadia, Major Izidoro, Marechal Deodoro, Olho D’Água do Casado, Passo do Camaragibe, Pilar, São Brás, São José da Tapera, Tanque D’arca, Teotônio Vilela e Viçosa.
Cras e Creas
A rede de serviços assistência do Sistema Único de Assistência Social (Suas) está dividida em níveis de complexidade de proteção. O Cras é o responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Suas nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e busca prevenir as situações de risco em seu território, fortalecendo vínculos sociais e familiares, garantindo direitos básicos aos cidadãos assistidos.
O Creas tem como objetivo construir um espaço para acolhimento de indivíduos em situação de risco pessoal e social ou violação de direitos por meio da oferta de informações, orientação jurídica, apoio à família e apoio no acesso a documentação pessoal. Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município.
da Ascom/Seades
