O estado de Mato Grosso do Sul e a prefeitura de Campo Grande assinaram, na última terça-feira (24), o termo de adesão ao programa do governo federal Crack, é possível vencer. Com o pacto, começam a ser fortalecidas as ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. Serão investidos no estado R$ 29 milhões até 2014.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os secretários de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, e de Gestão Estratégica e Participativa, Odorico Monteiro, a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, e a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, estiveram na solenidade. O governador André Puccinelli e o prefeito Nelson Trad Filho assinaram a adesão ao programa federal, respectivamente, pelo estado e capital.
Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina e Espírito Santo já assinaram termo de cooperação. Até o fim de 2014, Mato Grosso do Sul vai receber do Ministério da Saúde R$ 12,1 milhões para ações de tratamento do eixo saúde, no combate ao crack. A verba será para implantar uma nova Unidade de Acolhimento Adulto, quatro novos Centros de Atenção Psicossocial 24 horas, seis leitos em enfermarias especializadas em álcool e drogas e um novo consultório na rua.
Assistência social – Na área de assistência social, as ações para o enfrentamento ao crack contarão com a ampliação da capacidade de atendimento nos equipamentos públicos como os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), os Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) e outras unidades.
Com o programa, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai financiar mais um Creas em Campo Grande. Atualmente, a cidade conta com duas unidades desse tipo. Ainda está prevista a ampliação do atendimento do Centro POP, que já está em funcionamento, e de 150 vagas em Unidades de Acolhimento. A partir de março, serão três novas equipes de abordagem social nas ruas. O MDS repassará, até 2014, o valor de R$ 13, 69 milhões.
Quando a abordagem for realizada junto a crianças e adolescentes, as equipes de saúde, de assistência social e segurança contarão com o auxílio dos conselheiros tutelares. Esses profissionais serão o elo com o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizará a formação desses conselheiros em abordagem de dependentes.
Prevenção – Com ações voltadas à escola e à comunidade, Mato Grosso do Sul poderá contar com investimentos, aplicados diretamente pela União, da ordem de R$ 1,3 milhão em 2012. Até 2014, serão ofertadas cerca de 4,3 mil vagas em capacitações presenciais e a distância para profissionais do estado. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça é responsável por articular essa formação.
A meta até 2014 é formar, no estado, 6 mil educadores; 3 mil conselheiros; 900 profissionais de saúde e assistência social; 600 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas; 600 lideranças religiosas; e 300 operadores de direito.
Segurança pública – As ações policiais do programa vão se concentrar nas fronteiras e nos locais de maior incidência de uso do crack nos centros urbanos. Mato Grosso do Sul é o quarto estado de fronteira a aderir ao programa. Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas, na divisa com o Paraguai e a Bolívia.
Está prevista também a implantação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. Mato Grosso do Sul vai receber uma base móvel equipada com sistema de videomonitoramento, 20 câmeras de videomonitoramento fixo, um veículo e duas motocicletas e 200 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 120 profissionais de segurança pública que vão atuar em locais de uso de crack e outras drogas.
O total de investimentos do governo federal na segurança pública chega a R$ 2,1 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
O programa Crack, é possível vencer prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Ascom/MDS
