O Governo de Alagoas amplia os cadastros de programas sociais nesta terça-feira (14), na segunda edição do Dia D do Governo Presente em 2017, que acontece no município de São José da Laje. As equipes da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) estarão na cidade para buscar novos beneficiários do Cartão do Idoso, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família.
Na última terça-feira (7), as ações foram executadas na cidade de União dos Palmares, onde o direito ao transporte intermunicipal gratuito foi o serviço mais procurado no balcão da Seades. O secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Fernando Pereira, destacou a importância da parceria com as equipes dos municípios para o sucesso das atividades na secretaria nas edições do Dia D e do Governo Presente.
“Estamos em contato permanente com as prefeituras e os gestores nos municípios, buscando dar todo o suporte necessário para que eles cumpram seu papel de executor da política pública de Assistência Social. Eles são os verdadeiros protagonistas dessa política e conhecem a realidade dos usuários do Sistema Único de Assistência Social”, lembrou Pereira.
Bolsa Família
O Bolsa Família é destinado a todas as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 85,00 ou com renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170 mensais, desde que tenham em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Nesse caso, é necessário que a criança tenha matrícula escolar e apresente frequência mínima de 75% e 85% respectivamente a cada bimestre.
Prestação Continuada
O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e prevê o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente de qualquer faixa etária. Nos dois casos, para receber o beneficio, o total da renda mensal da família do possível beneficiário, dividido pelos integrantes, deve ser menor que um quarto do salário mínimo vigente.
Cartão do Idoso
O Cartão do Idoso garante o transporte intermunicipal gratuito a pessoas com mais de 60 anos em todo o Estado de Alagoas. Para solicitar o acesso, os idosos devem apresentar carteira de identidade, CPF, Número de Identificação Social (NIS) e comprovante de que possui renda familiar inferior a dois salários mínimos.
da Ascom/Seades/Texto: Petrônio VianaÊncia
