Municípios e o Distrito Federal podem solicitar, a partir desta segunda-feira (6), recursos para a manutenção de crianças de até 4 anos em creches públicas ou conveniadas. A verba destinada à educação de crianças beneficiárias do Programa Bolsa Escola será repassada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A medida visa estimular o acesso e permanência dessa faixa etária na educação e faz parte da ação Brasil Carinhoso do Plano Brasil Sem Miséria.
MDS investe recursos em creches para apoiar a superação da extrema pobreza na infância (Foto: Divulgação/Mec)
O cadastramento dos dados relativos às matrículas de 2011 tem de ser feito até 31 de outubro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação. O MDS repassará R$ 238,4 milhões, este ano, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência aos municípios e ao Distrito Federal.
Hoje, a taxa de cobertura de crianças da educação infantil é considerada baixa – em torno de 20%. “Sabemos que entre os beneficiários do Bolsa Família é menor ainda. Com esta ação, queremos que a cobertura se eleve”, diz o diretor substituto de Gestão e Acompanhamento do MDS, Marcelo Cabral.
De acordo com Cabral, os gestores municipais e estaduais devem informar no Simec quantas crianças beneficiárias do Bolsa Família, na faixa etária de 0 a 48 meses, estão em creches públicas ou conveniadas com o poder público e qual o regime escolar – parcial ou integral.
Atualmente, o valor-aluno mínimo nacional para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) varia de R$ 1.677,35 (período parcial) a R$ 2.725,69 (período integral). O MDS vai pagar adicionalmente 25% deste valor este ano e 50%, a partir de 2013, para cada matrícula informada.
As informações das matrículas relativas a 2012 deverão ser informadas até 31 de maio do ano que vem. Os recursos poderão ser usados para despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil, para o cuidado integral e para alimentação. O cadastramento no Simec permite também que o município ou o Distrito Federal solicite recursos para manutenção de novas turmas de educação infantil.
Outras ações – O Brasil Carinhoso articula ações voltadas à primeira infância nas áreas social, com a complementação do Bolsa Família para famílias em extrema pobreza; de educação, com o aumento da oferta de vagas em creches; e de saúde, oferecendo suplementação de vitamina A, ferro, medicação gratuita contra asma e expansão do Programa Saúde na Escola.
Com a complementação financeira, o Brasil Carinhoso garante uma renda de R$ 70 mensal por pessoa para as famílias que tenham filhos de até 6 anos. A previsão de investimento da ação do Brasil Sem Miséria é de R$ 10 bilhões entre 2012 e 2014.
Ascom/MDS
