Na tentativa de amenizar a violência sexual praticada contra criança e adolescente, os estados brasileiros deflagraram, neste mês de maio, em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ações de combate à problemática.
No Estado da Bahia – que registrou o maior número de denúncias no Disque 100 com 962 casos em relação à violência sexual – um dos principais momentos de luta contra este tipo de crime acontece no carnaval. Neste período, entra em cena a campanha “Salve uma Infância”, com abordagem a turistas, visitantes e foliões baianos em locais como os circuitos do carnaval, aeroporto, terminal rodoviário e marítimo.
A ação este ano contou com 102 monitores e 18 supervisores que começaram a trabalhar antes do carnaval. A campanha foi desenvolvida pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), em parceria com o Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente da Bahia (Fetipa).
Em São Paulo – que aparece em 2º lugar no ranking da violência sexual infantil registrada no Disque 100 com 852 casos de denúncias – o 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, entre outras atividades, realizou um Fórum de Combate ao Abuso Sexual e a Exploração Sexual Infantil, promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Assembleia Legislativa para representantes dos poderes públicos e sociedade civil.
Entre os assuntos abordados estiveram na pauta o tráfico de pessoas. A exploração sexual comercial atinge, principalmente, meninas negras das classes sociais mais baixas, mas também vitimas jovens do sexo masculino.
Ainda como parte das ações alusivas a data em São Paulo, houve mobilização com caminhoneiros para sensibilizar este público contra o crime e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes em estradas, problema comum, principalmente, nas rotas do litoral do Estado.
Centro-Oste na luta – O Mato Grosso ocupou o 21º lugar no ranking da violência sexual infantil registrada pelo Disque 100, com 138 casos, ficando em melhor posição que os demais estados da região que teve Goiás na 11º posição, Distrito Federal na 12º e Mato Grosso do Sul na 15º.
Em Mato Grosso, o Governo do Estado, por meio da secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) promoveu mobilizações para alertar a população contra a violência sexual infantil.
Na Assembleia Legislativa houve uma audiência pública com representantes do poder público e sociedade civil. A secretária da Setas-MT, Roseli Barbosa, vice-presidente do Fonseas, que participou da audiência destacou a importância do fortalecimento da rede de atendimento às vítimas.
Paraíba lança Plano Decenal – O Estado da Paraíba ocupa a 17º posição no ranking da violência sexual praticada contra criança e adolescente, com 165 casos registrados no Disque 100.
Para coibir os índices, além da estruturação dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e fortalecimento da rede de atendimento, proteção e do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência, foi lançado, no mês de maio, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), o Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente do Estado.
O documento foi apresentado pela secretária Cida Ramos, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), durante sessão especial conjunta na Assembleia Legislativa da Paraíba.
No texto de apresentação, uma citação resume a importância do Plano: “É o momento de tornar este valioso instrumento em uma ferramenta que possa servir como referencial para uma política de estado, e não somente de governo”.
O texto mostra ainda que “a estruturação de um Plano Estadual destinado ao Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado da Paraíba reflete a clara decisão do Governo Estadual de dar prioridade a essa temática, com vistas à formulação e implemento prático de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos de crianças e adolescentes de forma integral, integrada e articulada com os demais programas de governo.”
O Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado da Paraíba é resultado de um processo participativo de elaboração conjunta, que envolveu a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Saúde e Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
A construção do Plano contou ainda com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PB), Rede Margaridas Pró Crianças e Adolescentes da Área Metropolitana de João Pessoa (Remar), Rede de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Paraíba (Redexi) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Sul em ação – Dos três estados da região sul, dois aparecem empatados na quantidade de violência sexual: Paraná e Rio Grande do Sul com 330 registros no Disque 100, ocupando assim a 8º e 9º posição no ranking, respectivamente. Santa Catarina vem em 14º lugar com 209 casos computados.
Entre as ações que contribuem para o enfrentamento da problemática além de assegurar o bom funcionamento das redes de proteção a criança e o adolescente, é a ampliação do serviço voltado para o morador de rua. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, vai implantar o primeiro Centro Estadual de Defesa para População em Situação de Rua, em Curitiba.
O Paraná também vai ganhar, ainda este ano, cinco unidades de Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e o serviço de acolhimento será ampliado para 1,6 mil pessoas. Os recursos para construção das unidades e ampliação do atendimento serão do Governo Federal. Com as novas unidades o estado passará a contar com treze centros especializados de atenção a população de rua fortalecendo essa rede de atendimento.
Outra medida é a organização dos serviços dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de maneira regionalizada e a capacitação das equipes de proteção social especial que atuam nos Creas e nos Centros POP.
Em Santa Catarina, o Ministério Público propôs ao Governo do Estado a criação de delegacias especializadas no atendimento a crianças e adolescentes. A proposta do MPSC prevê a implantação de três delegacias especializadas que ficariam em Florianópolis, Joinville e Chapecó para a apuração de crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Além destas, o MP propõe também a criação de outras duas delegacias especializadas em atos infracionais cometidos por adolescentes, em Florianópolis e Joinville.
De acordo com dados apresentados pelo procurador-geral, Lio Marcos Marin, em 2011, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC recebeu 18.833 denúncias registradas no Disque Direitos Humanos (Disque 100), entre situações de negligência, violência física, violência psicológica, abuso e exploração sexual, sendo 36% de crimes sexuais, que significa 43% a mais do que no ano anterior.
