Tanto a Constituição Federal do Brasil como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinam: toda criança ou adolescente tem direito à convivência familiar e comunitária. Porém, para 476 meninos e meninas da região de Piracicaba, a medida protetiva foi de encaminhá-los para um serviço de acolhimento institucional, também chamado de abrigo.
Os motivos que levaram ao afastamento de suas famílias são variados. De acordo com pesquisa de campo realizada entre fevereiro e março deste ano, pelo economista e consultor Rodrigo Pereyra de Souza Coelho, os mais comuns são: pais ou responsáveis dependentes de álcool ou drogas, negligência e violência doméstica. Os resultados do diagnóstico regional foram apresentados no final de agosto e agora começam a ser divulgados para os 27 municípios da região de Piracicaba, com detalhamento de cada cidade.
Cofinanciada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e planejada por sua Diretoria Regional (Drads), a elaboração de diagnósticos dos serviços de acolhimento institucional foi contratada pela Prefeitura de Rio Claro. Para Maria Aparecida Ribeiro Germek, diretora regional, a importância do “retrato” é a credibilidade científica dos dados que direcionarão as ações para os pontos vulneráveis encontrados nos abrigos de crianças e adolescentes. “Com a pesquisa, poderemos traçar as metas de ações para 2013 com mais segurança. Descobrimos que é necessário, por exemplo, maior investimento técnico no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”, afirma.
Para o pesquisador Rodrigo Coelho, os destaques dos resultados da análise são: o grande número de municípios da região que não oferecem o serviço de acolhimento; casos de abrigos que acolhem mais de 40 crianças, quando o ideal é até 20; e o pouco retorno das crianças para suas famílias. De positivo, afirma: “há uma conscientização das equipes que trabalham na área social, nos abrigos, de que é preciso mudar. Isto está relacionado tanto aos avanços legais, como também ao importante trabalho de capacitação que a Drads vem realizando”. Outro avanço é a compreensão da importância de se trabalhar pela convivência familiar e comunitária.
Os dados mostram também que não há falta de profissionais nas unidades. Todos os abrigos contam com uma equipe técnica mínima, incluindo coordenação, assistentes sociais, psicólogos, cuidadores/ educadores, auxiliares de serviços gerais, cozinheiros, além de voluntários de diversas áreas (dentistas, contadores e advogados, por exemplo). São 461 contratados e 90 voluntários distribuídos nas unidades.
Comparando com outra pesquisa que fez na região metropolitana de Campinas, em 2009, o consultor percebe o grande avanço cultural entre os técnicos diretamente envolvidos no atendimento. “De três anos para cá houve uma mudança de mentalidade. Hoje as equipes são menos resistentes”.
Focando na realidade das famílias e nos motivos que levam uma criança ou adolescente para um serviço de acolhimento institucional, o pesquisador aponta que são questões amplas e complexas. Assim, a solução do problema não se restringe apenas ao atendimento social, mas de saúde, educação, segurança e justiça. “O grande desafio hoje é realizar um trabalho intersetorial para conseguir a reintegração de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária”, conclui.
Região – A região de Piracicaba tem 27 municípios. São eles: Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Brotas, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, São Pedro e Torrinha.
Destes, apenas 13 oferecem os 21 serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. Nos demais 14 municípios da região, parte da demanda é atendida por convênios com serviços de outras cidades, o que agrava o distanciamento do convívio familiar e comunitário do abrigado.
Sete instituições são consideradas de grande porte e funcionam com atendimento superior ao preconizado nas orientações técnicas de acolhimento. Seis unidades, com portes diversos, apresentaram ocupação superior a sua capacidade. “É fundamental investir no aprimoramento do trabalho, para diminuir o tempo de acolhimento de crianças e adolescentes”, afirma o pesquisador. Apesar disso, pelo menos 45 meninos e meninas já estão há dois ou mais anos morando em abrigos, sendo que alguns foram recém-nascidos para a unidade.
O vínculo familiar nem sempre é preservado. Há casos de separação de irmãos por conta da segmentação do atendimento por gênero e faixa etária. Independente disso, o contato com a família foi verificado em menos da metade dos casos: 46,9%. Em 13,4% dos abrigados, os familiares tiveram seus poderes destituídos.
Já o desacolhimento – retorno da criança ou adolescente à convivência familiar ou comunitária – foi verificado em 321 casos em 2011. Destes, quase 60% retornaram à família de origem e menos de 30% foram encaminhados para uma família substituta, principalmente na forma de guarda judicial.
Direito à convivência – Tanto o ambiente familiar quanto a convivência comunitária são decisivos para o bem estar e a capacidade de interação futura de crianças e adolescentes. Entretanto, não se pode ignorar que mesmo a família pode ser um agente de violação de direitos.
No caso dessa violação de direitos de crianças e adolescentes, cabe a adoção de medida protetiva de afastamento da criança ou adolescente da sua família. Essa medida, segundo o ECA, deve ser excepcional e provisória – e deve vir acompanhada de ações que permitam o fortalecimento da família de origem para, rapidamente, conseguir a reinserção familiar da criança ou adolescente.
A pesquisa inédita na região mostra exatamente onde os serviços de acolhimento institucional devem concentrar seus esforços. E aponta que a melhoria do atendimento e a solução dos problemas dependem também de um trabalho coletivo que envolva não apenas os técnicos de assistência social, mas toda a sociedade.
Fotos: Luiz V. Pereira
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