O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) encaminha nesta quinta-feira (15) uma série de recomendações a diferentes órgãos estaduais e federais na tentativa de resolver emergencialmente uma parte dos problemas enfrentados pelos indígenas de Mato Grosso do Sul (MS) que moram na região do Cone Sul, na fronteira com o Paraguai. As recomendações serão feitas após visita promovida por membros do conselho e procuradores do Ministério Público do estado a regiões cujas violações de direitos humanos foram objeto de denúncia nos últimos meses.
Entre essas recomendações estão o fornecimento de itens básicos para a sobrevivência das comunidades indígenas, como cestas de alimentos, água potável para o preparo da comida e matrícula para as crianças. “Vivenciamos miséria, fome, pobreza ao extremo. Do ponto de vista nutricional, existem nitidamente quadros de desnutrição. Há bebês com baixo peso ao nascer, muitos idosos debilitados”, contou a presidente do Consea em Mato Grosso do Sul, Vânia de Sousa Almeida, que participou da comitiva à região, entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro.
As comunidades que passam por maiores dificuldades estão localizadas em regiões de conflitos agrários envolvendo fazendeiros e indígenas, como o que vitimou um jovem da etnia Guarani-Kaiowá em junho deste ano, em Caarapó (MS). De acordo com Vânia Almeida, os direitos que menos são fornecidos aos indígenas dizem respeito a regiões onde a convivência não é pacífica, conhecidas como “retomadas”. Nesses locais, as terras são ocupadas por índios mesmo sem a definição do conflito, o que os coloca em situação irregular em que nem documentos são fornecidos às crianças. “A negligência do Estado em atender a algumas famílias deixou essa situação ainda mais grave, porque as ‘retomadas’ são colocadas como áreas que não devem ser atendidas”, disse Vânia.
De acordo com o procurador da República Francisco de Assis Floriano e Calderano, lotado em Naviraí (MS) e que fez parte da comitiva, o governo do estado não estava cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal de Campo Grande para que fossem entregues cestas de alimentos a todas as comunidades indígenas do estado, independentemente da regularização fundiária dessas áreas.
Recomendações
Na quarta-feira (14), os membros do Consea aprovaram as recomendações que serão entregues a dez órgãos com o objetivo de diminuir as violações de direitos humanos. O governo do Mato Grosso do Sul foi o que mais recebeu recomendações. O conselho chega a pedir o fornecimento não discriminatório de cestas de alimentos às comunidades Guarani-Kaiowá, bem como o acesso à água potável, especialmente para famílias com crianças menores de cinco anos.
A garantia de condições básicas de segurança e integridade física, como o “direito de ir e vir”, também é uma das recomendações do órgão. “Nós vivenciamos situações de as crianças comerem um alimento chamado chicha, que é o milho amassado dentro da água fermentado. Essa água vem de uma nascente extremamente contaminada, suja, de bebedores de animais”, informou Vânia.
Autoridades estaduais disseram, em reunião após a visita, ocorrida no último dia 2 de setembro, que há uma orientação do estado de não impedir que estudantes indígenas sem documentação frequentem escolas. Além disso, os representantes do governo afirmaram que um trabalho de registro civil dessas crianças já vem sendo feito em 12 comunidades indígenas. Essa garantia, porém, também foi incluída nas recomendações.
Antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, a atual Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário também receberá um documento aprovado pelos conselheiros. Nele, será solicitado o fornecimento às comunidades, em caráter “de urgência”, de equipamentos agrícolas demandados pelos indígenas nas áreas de retomada e em aldeias regularizadas para que possam produzir alimentos de forma adequada.
Embora o governo de MS tenha prometido o fornecimento de cestas básicas em áreas não regularizadas, a previsão é de que a Companhia Nacional de Abastecimento seja responsável pela distribuição dos alimentos a partir do mês de outubro, auxiliada pela Funai. O Consea também pretende divulgar no mês que vem o relatório final da visita.
Fonte: Agência Brasil
