Resolução CNAS nº 130/2005, responsável pela organização e gestão federativa da Política Nacional de Assistência Social, por meio da oferta de serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e transferência de renda, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993). Lutas, conquistas e resistência para garantir o direito constitucional a Assistência Social, na seguridade social brasileira, com ofertas não-contributivas, universais, gratuitas, continuadas e territorializadas.
Um sistema construído com pactuação federativa em Conselhos, Planos, Fundos, Fóruns e Colegiados. Um modelo de gestão democrático e republicano com participação e controle social, gestão financeira com repasse fundo-a-fundo e cofinanciamento.
Diante tantas conquistas, muitos desafios! O SUAS é necessário ao Brasil! É preciso manter e expandir as ofertas socioassistenciais. Dia de celebração é também de clamarmos por maior *reconhecimento e vinculação orçamentária de 1% da receita corrente líquida anual*. #DireitoaAssistênciaSocial#VivaoSUAS#MaisProteçãoSocial#vinculaçãoorçamentária
#Pravocêver: fundo verde escuro, escrito na parte superior, em letras brancas de forma arqueada: 18 anos de SUAS, 15 de julho. Abaixo Viva o Sistema Único de Assistência Social! Maior sistema de proteção social e acesso à direitos da América Latina. Ao centro, uma faixa branca contendo a logomarca do SUAS e abaixo a logo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome / Governo Federal / Secretaria Nacional de Assistência Social / Conselho Nacional de Assistência Social. Na parte inferior, quatro pessoas abraçadas de costas, as das pontas com com punhos erguidos. Figuram diferentes idades, gêneros e raças.
