Seis anos após a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e no ano em que ele virou lei – 2011 – a rede pública de equipamentos de proteção básica e especial teve significativa expansão. O número de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) aumentou 32,6% em comparação a 2010, com a implantação de 519 unidades somente naquele ano. No mesmo período, a quantidade de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) subiu de 6.801 para 7.475 – crescimento de 9,9%. O total de trabalhadores na área chegou a 232 mil. Esse número representa quase 70% a mais em relação aos que trabalhavam no setor em 2005, quando o Suas foi criado.
Esses e outros números que compõem o Censo Suas 2011 foram apresentados na manhã desta quinta-feira (5) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), durante o Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial do Suas, no Hotel Nacional, em Brasília.
O levantamento, feito entre setembro de 2011 e janeiro deste ano, foi respondido por 5.416 municípios. Ele apresenta um retrato do sistema público de assistência social, constituindo-se em uma ferramenta importante para auxiliar gestores, técnicos, conselhos estaduais e municipais da área, e a própria população, a conhecer e avaliar a rede e os serviços oferecidos.
O Censo Suas é feito anualmente desde 2007. Em 2010, passou a trazer também informações sobre as secretarias estaduais e municipais, a estrutura e funcionamento dos conselhos e das entidades privadas da área. Em 2011, ele traz uma novidade: o mapeamento dos Centros POP, unidades de atendimento voltadas a populações em situação de rua. Além de registrar a quantidade de unidades implantadas, o levantamento buscou informações sobre os serviços oferecidos aos usuários.
A avaliação da secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, em relação ao resultado do Censo Suas é positiva. “Conseguimos montar uma rede que já chega a mais de 95% dos municípios brasileiros. Além disso, tem havido melhoria da estrutura física e um grande aumento de recursos.”
Proteção básica – Os números do Censo Suas 2011 revelam que os Cras, unidades de proteção básica que são a porta de entrada do sistema público de assistência social, estão presentes em 5.264 municípios. Só em 2011, 674 novos centros foram implantados no Brasil. “Nosso desafio agora é atingir a totalidade dos 5.565 municípios brasileiros e também aumentar a cobertura, que é a proporção entre a oferta de serviço e a demanda”, assinalou a secretária Denise Colin.
O Cras é uma unidade pública descentralizada, responsável por ofertar serviços que articulem as diversas ações de assistência social e por prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social. Diferencia-se das demais unidades da assistência social por ter duas funções exclusivas e obrigatórias: a gestão territorial da rede de proteção social básica e a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).
Desde 2007, quando foi feito o primeiro Censo Suas, essa rede saltou de 4.195 para 7.475 unidades, aumento de 78% em cinco anos. O maior crescimento no período (99%) foi nos municípios com até 20 mil habitantes. Com esses números, a oferta do Paif, que abrange acompanhamento familiar e individual, recepção e acolhimento da população, chega a 95% dos municípios brasileiros.
De acordo com o Censo Suas 2011, a busca ativa e os encaminhamentos de órgãos municipais correspondem a 50% das demandas recebidas pelos Cras. Isso reflete a importância dessas estratégias para garantir o acesso da população aos serviços da proteção social básica. A busca ativa é uma das principais iniciativas reforçadas com o Plano Brasil Sem Miséria, lançado em meados do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. De junho de 2011 a março deste ano, 687 mil famílias foram localizadas por meio da busca ativa e incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Proteção especial – A maior expansão da rede pública de assistência social, apontada pelo Censo Suas 2011, ocorreu nos serviços de média complexidade, oferecidos por meio dos Creas. Em 2011, 519 novos centros foram implantados – aumento de 32,6% em relação a 2010. No total, a rede de Creas passou de 1.590 para 2.109 entre 2010 e 2011. Presente em todos os estados e no Distrito Federal, essa rede se divide em 2.057 unidades municipais e 52 regionais. “A normativa exige que eles estejam em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes e, nas demais cidades, onde houver foco de violação de direitos”, ressaltou Denise Colin.
O Censo Suas mostra ainda que os municípios de médio porte (de 50 mil a 100 mil habitantes) e grande porte (entre 100 mil e 900 mil habitantes) já registram coberturas de 92,3% e 97,7% dos serviços dos Creas, respectivamente. A maior parte do público atendido nessas unidades é de crianças e adolescentes, com destaque para as situações de abuso sexual (94,5%), violência psicológica (93,1%) e negligência ou abandono (90,7%).
Essa também foi a primeira vez que o Censo Suas pesquisou os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP). Criados em 2009 com a instituição da Política Nacional para a População em Situação de Rua, esses centros também compõem a rede de média complexidade da assistência social. O levantamento de 2011 revela que, em dois anos, 90 Centros POP foram implantados em todas as regiões do país, chegando a 21 estados.
Os Centros POP oferecem orientação e apoio para obtenção de documentos pessoais, encaminham para serviços da rede de saúde os dependentes de substâncias psicoativas e, no caso dos que sofreram violação de direitos, encaminham a órgãos como a Defensoria, o Ministério Público e o Conselho Tutelar, entre outros. “Eles têm papel fundamental para resgatar, nesse público, o vínculo de confiança com o Estado e redefinir um projeto de vida. É um espaço de inclusão e reinserção social dessas pessoas.”
Os profissionais dos Centros POP fazem estudo social, visitas domiciliares, mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio, busca ativa, ações e iniciativas voltadas ao acesso ao mercado de trabalho.
Entidades privadas – Além dos Cras, Creas e Centros POP, o Censo Suas 2011 pesquisou entidades privadas, que complementam a rede do Suas. O mapeamento identificou 9.456 entidades nessa categoria. Dessas, 26% oferecem exclusivamente serviços de assistência social e 56% oferecem predominantemente esse atendimento. Crianças e adolescentes são o principal público: 42,7% delas trabalham com fortalecimento de vínculos para crianças e jovens de 6 a 15 anos, inclusive em situação de trabalho infantil, e 33,8% atendem adolescentes de 15 a 17 anos. O atendimento a idosos é prestado em 25,5% das entidades privadas, e 8,8% delas oferecem proteção social básica para idosos em domicílio.
Ascom/MDS
