SRA TEREZA CAMPELO
Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
1. O Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social reunidos em Brasília, no dia 08 de maio de 2012, definiu pelo encaminhamento das seguintes reivindicações, tendo em vista definições que implicam as Secretarias Nacionais do Ministério de Desenvolvimento Social:
2. O Ministério de Desenvolvimento Social, por meio de suas Secretarias Nacionais, assumiu o compromisso junto ao FONSEAS de aprimorar os mecanismos que permitam uma atuação estratégica na relação com os municípios para a implantação do Plano Brasil Sem Miséria, sobretudo no aperfeiçoamento do CADÚNICO V7, visando à extração e à consolidação de informações socioeconômicas diversas. Nesse sentido, solicitamos que o MDS priorize a disponibilização de um sistema unificado que permita aos estados acessarem as informações necessárias, bem como a realização de uma oficina específica com as equipes estaduais e do Distrito Federal, com o objetivo de contemplar todos os técnicos envolvidos na operacionalização dos sistemas. Ressaltamos a disposição deste Fórum em organizar conjuntamente esta importante e imprescindível ação.
3. Alguns estados estão viabilizando o acesso aos microdados pela implantação de sistemas específicos implicando em investimentos próprios. Assim, é necessário incorporar as iniciativas e unificar processos, na disponibilização de um sistema licenciado e na capacitação às equipes estaduais.
4. Para viabilizar a participação qualificada dos representantes do FONSEAS nas reuniões da CIT, este colegiado reitera a necessidade do envio das pautas com a antecedência de 15 dias. Ressaltamos a dinâmica de negociação e de pactuação da CIT, o que implica acesso às informações contextualizadas e em condições de contribuição coletiva. Destaca-se, ainda, que as pautas sejam apresentadas de modo a permitir seu entendimento e aprofundamento anterior para alinhamento das pactuações, visando o aprimoramento das condições de pactuação intergestores.
5. Outro aspecto bastante ressaltado pelos membros deste Fórum diz respeito às condições de participação dos representantes dos estados nas reuniões da Comissão Intergestores Tripartite. Solicitamos que todos os representantes dos estados tenham acesso aos documentos distribuídos ao colegiado, por meio de um kit. Afirmamos, ainda, a necessidade da SNAS viabilizar um espaço físico mais amplo e com condições adequadas para o acompanhamento dos participantes, considerando o caráter e a importância desta instância do Sistema Único de Assistência Social.
Ao ensejo e contando com seu apoio, manifestamos nossos votos de elevada consideração.
Brasília, 08 de maio de 2012.
MARIA APARECIDA RAMOS DE MENESES
Presidenta do FONSEAS
