A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, anunciou nesta quinta-feira (30), durante o I Encontro Internacional sobre Planos de Ação em Direitos Humanos, no Rio de Janeiro, que até o fim do ano o Brasil terá um sistema integrado de monitoramento das ações de direitos humanos delineadas pelo governo federal.
“Hoje, o Brasil não tem um sistema de monitoramento. Juntamente com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outras instituições, estamos produzindo um levantamento de como monitorar ano a ano os direitos humanos de nossa população”, disse a ministra. Ela citou as áreas de saúde, moradia, segurança, presídios e penitenciárias, a situação dos povos indígenas, do racismo, das mulheres, pessoas com deficiência, enfim, das populações especialmente vulneráveis, entre outras.
Ao participar da abertura do encontro no Ministério Público do Estado do Rio, Maria do Rosário falou sobre a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNH-3), que orienta as ações do governo no setor e a importância da participação da sociedade civil na fiscalização do programa.
“Esse desafio não é possível vencer sem a sociedade civil. Um governo tem que ser, de fora para dentro, instigado a fazer o que deve. Os direitos humanos não são do Estado, mas da própria sociedade”.
A ministra informou que o Conselho Nacional de Direitos Humanos já aprovou a criação de um grupo especial para a sociedade civil monitorar o plano e que a secretaria está realizando consulta pública para os conselhos de direitos humanos decidirem que organizações sociais devem participar da comissão.
A ministra considerou a hipótese de o governo convidar relatores especiais independentes para fiscalizar as ações do plano nacional, a fim de “produzir um diagnóstico a cada três ou quatro meses para avaliar o cumprimento das ações”.
O evento vai até amanhã (31) e está sendo organizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, com o apoio do governo do estado do Rio e do Distrito Federal do México.
Agência Brasil
