Assim como os governadores da Amazônia Legal, o Fonseas reafirma a necessidade da retomada imediata do Auxílio Emergencial
A Carta da Amazônica à Nação Brasileira, assinada pelos governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, além de agradecer a solidariedade de todos para com os povos da região e enfatizar o quanto é vital a habilitação de leitos no âmbito do Sistema Único de Saúde, reafirma a necessidade da retomada imediata do Auxílio Emergencial, já que “a persistência da pandemia gera múltiplos efeitos econômicos e sociais, demandando medidas compensatórias e urgentes”!
Em Março de 2020, no início da pandemia, o conjunto dos Governadores publicou carta reivindicando, ao governo federal, a adoção de “políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania”. Os governadores defenderam políticas e ações urgentes, a fim de propiciar recursos para a população “economicamente vulnerável”, visando o enfrentamento da pandemia.
O Fonseas tem manifestado, de forma reiterada, preocupação com a falta de integração em ações que protejam a população, que garantam segurança de renda. Por isso os posicionamentos contrários às medidas que possam significar exclusão do acesso aos direitos.
“Além da defesa intransigente do Sistema Único de Assistência Social, temos reivindicado junto ao governo federal e ao legislativo a necessidade urgente de restabelecer o Auxílio Emergencial, com utilização das ferramentas e procedimentos de gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família”, afirmou o presidente Márcio Honaiser.
É importante destacar que esta defesa responde ao desafio do Estado brasileiro garantir proteção social num momento de profunda crise. No início de 2021, 12,8% da população passou a viver com menos de R$ 246 por mês, segundo dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnads) Contínua e Covid-19. Sem uma ampla e universal imunização da população por meio das vacinas e a implantação de políticas econômicas, a curto e médio prazos, o cenário de miséria será aprofundado, afetando a população que vive em situação mais desigual.
A pandemia intensificou e revelou, de modo dramático, para todos nós, mas sobretudo para a população mais vulnerável, a grande maioria no Brasil, sofrimentos diários, na medida em que elas não têm as condições básicas para a prevenção, proteção, isolamento, acesso à alimentação adequada, entre outras necessidades.
Para o presidente Márcio Honaiser, “não tem como deixar de reconhecer a importância de uma renda emergencial, justamente neste momento. A maioria da população que vive do trabalho e em condições mais precárias, excluída do acesso a bens e serviços, tem encontrado dificuldades para seguir as medidas sanitárias de isolamento, afastamento social. É preciso agir agora, retomar o auxílio emergencial e encontrar meios de mitigar os efeitos da crise instalada. Temos como fazer isso no Brasil. Precisa decisão política e ação”.
O retorno da fome, o aumento da pobreza e da desproteção, já são impactos dessa crise e repercutem nos avanços conquistados nas últimas décadas. As políticas sociais e econômicas, nesse sentido, possuem uma função central agora e após a pandemia.
A agenda estratégica do Fonseas prevê diversas ações de incidência junto ao legislativo, ao governo federal e demais setores da sociedade para garantir continuidade da proteção social, no âmbito da Política de Assistência Social. O objetivo é assegurar um piso emergencial para os serviços essenciais, além de reformas e medidas que possibilitem enfrentar o contexto de crise e garantir condições de sobrevivência à população brasileira.
