A Secretaria de Estado da Assistência Social do Amazonas -SEAS realiza até 23 de janeiro consulta pública a fim de receber contribuições à Minuta da Lei Estadual de Regulamentação do Sistema Único de Assistência Social. Essa minuta é o resultado do compromisso assumido pelo Estado do Amazonas com a Política de Assistência Social, a fim de assegurar à população vulnerável do Estado o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais.
Ao elaborar a Lei de Regulamentação do SUAS, a SEAS objetiva garantir maior segurança e respeito pelos direitos da população. A consulta estará disponível no link: www.seas.am.gov.br
Para maiores esclarecimentos através dos telefones (92) 2121-7859 e (92) 2121-7804, com Suelen Soares e Manoel Evangelista.
