Além da modernização da operacionalização do Suas, o governo federal repassou R$ 108 milhões aos estados, DF e municípios para gestão descentralizada
Brasília, 2 – A gestão e a regulação do Sistema Único da Assistência Social (Suas) tiveram grandes avanços em 2012. As alterações nas normas que regem o Suas objetivam proporcionar melhorias na oferta e estruturação dos serviços prestados à população. Algumas das mudanças mais significativas foram introduzidas pela nova versão da Norma Operacional Básica (NOB) do Suas, aprovada em dezembro do ano passado.
A nova norma operacional aprimora parâmetros de gestão e financiamento do Suas, permitindo maior participação do gestor municipal e dos usuários. Com isso, fortalece o controle social das ações.
“Precisávamos alterar a norma para que ela incorporasse os avanços, aprimorando a gestão, a forma de planejamento, o sistema de informação e a definição de metas para o cumprimento das prioridades de maneira coordenada com os planos plurianuais e com os respectivos orçamentos de cada ente federado”, destaca a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin.
A gestão descentralizada também merece destaque nos avanços da assistência social em 2012. O MDS repassou, no ano passado, mais de R$ 108 milhões aos estados, Distrito Federal e municípios, referentes ao Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSuas). Os recursos foram destinados para 5.219 municípios, DF e 26 estados. Em 2012, o IGDSuas registrou índice de 0,73 ante 0,71 em 2011.
O IGDSuas avalia a qualidade da gestão, levando em consideração a execução financeira na rede socioassistencial por estados, municípios e pelo Distrito Federal, além da avaliação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo estiver de 1, maior é o valor do apoio financeiro repassado aos entes.
Decreto – Denise Colin ressalta ainda a importância da publicação do Decreto 7.788, de 2012, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O decreto possibilita que os recursos sejam destinados à ampliação e à construção de equipamentos públicos e ao pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência.
As alterações foram amplamente discutidas por meio de consultas públicas e nas reuniões das comissões especializadas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Ascom/MDS
