Comemoramos em 2015 os 10 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e com ele a consumação de um sistema de proteção social. O SUAS superou a construção de serviços e programas afastados da realidade local, permitiu o protagonismo comunitário e trouxe importantes mudanças para a gestão: a descentralização político-administrativa para os Estados e os Municípios, bem como o comando único das ações em cada esfera de governo.
Essa nova gestão foi estabelecida sob três alicerces: Conselhos, Plano e Fundo. É esta tríade que garante o comando único e a atenção às demandas locais. O artigo pretende apresentar os avanços da Política da Assistência Social no Estado de São Paulo a partir destes três fundamentos.
1. Conselhos:
Em São Paulo, todos os 645 municípios possuem Conselho Municipal de Assistência Social e eles tiveram papel fundamental durante a X Conferência Estadual da Assistência Social, realizada entre os dias 6 e 8 de outubro. A participação dos municípios garantiu a representatividade das diversas realidades do nosso Estado, valorizando o controle social na construção de propostas para os próximos 10 anos do SUAS.
Algumas deliberações de âmbito estadual aprovadas na Conferência, já foram incorporadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Dentre elas, destacamos as desenvolvidas pela Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (Edesp) como o CapacitaSUAS, que iniciará suas ações em fevereiro de 2016, e a implementação do Núcleo de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (NUEP/SUAS).
O objetivo é constituir espaços privilegiados de participação e colaboração, envolvendo gestores, trabalhadores e beneficiários do SUAS, que atuarão numa rede de consulta e assessoramento aos órgãos gestores da política de assistência social no Estado de São Paulo.
Outra importante ação da Secretaria, em consonância com as deliberações da X Conferência Estadual, refere-se à unificação dos cadastros estaduais com o CadÚnico. Por meio do BID e do PNUD, foi feita a contratação de Consultoria Especializada em Tecnologia da Informação (TI) visando a integração de diversas bases de dados.
2. Plano:
A partir de 2004, a Secretaria desenvolveu e implantou no Estado o sistema PMAS. O objetivo era possibilitar a leitura e validação dos 645 planos de assistência social dos municípios paulistas. Com os avanços tanto tecnológicos quanto conceituais, o PMASweb se tornou uma valiosa ferramenta para planejamento e gestão. Utilizando plataforma web com acesso em tempo real pelos municípios e Estado, o sistema integra e sistematiza todos os planos municipais numa única base de dados.
O PMASweb também é utilizado para automatizar a transferência de recursos fundo-a-fundo. Segundo o Censo SUAS 2014, além do Estado de São Paulo, apenas Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso possuem sistema informatizado para automatizar a transferência de recursos.
Além do PMAS, a Secretaria está empenhada na construção do Plano Estadual de Assistência Social 2016/2019. Nosso desafio é que o documento final seja fruto de um processo participativo e, para isso, foram organizados encontros e debates para a elaboração de um diagnóstico socioterritorial. Foram consultados os trabalhadores da Secretaria e das suas 26 Diretorias Regionais, organizados encontros regionais e reuniões diversos atores da assistência social (Conselho Estadual, Associação da Frente Paulista – Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/SP). Foram realizados sete grupos focais afim de buscar referências de usuários quanto a necessidades, sugestões, expectativas, prioridades e como avalia, os serviços e benefícios dos programas sociais do estado.
O processo de construção do PEAS 2016/2019 mostrou-se um momento único para aprimoramento da vigilância socioassistencial no Estado. Avançar na vigilância socioassistencial é avançar na consolidação do SUAS; é garantir a elaboração de um PEAS comprometido com as demandas territoriais e fortalecido na proposição de ações para superação das vulnerabilidades sociais.
3. Fundo:
Os recursos do Fundo Estadual de Assistência Social são destinados para atender serviços de proteção básica, especial e liberdade assistida. Por meio da elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, o município especifica as ações e projetos socioassistenciais que desenvolve na sua cidade. Em 2015, foram repassados R$ 216.312.564,69 aos municípios paulistas.
Neste ano também tivemos uma importante conquista: a publicação de duas resoluções que permitem a reprogramação dos recursos repassados pelo FEAS (Resolução 15/2015) e a utilização do mesmo (60%) para pagamento de profissionais do SUAS (Resolução 16/2015). O objetivo é flexibilizar a utilização dos recursos e assegurar a utilização integral dos valores repassados.
Ainda há uma quantidade significativa de municípios com dificuldade de executar os recursos federais e estaduais do Fundo a Fundo. Na tentativa de minimizar esse fato, a Edesp desenvolveu cursos de capacitação que em 2016 serão ofertados aos gestores municipais.
A construção do PEAS é sempre o momento oportuno para se revisitar referenciais teóricos, implementar novas metodologias e sistemas de gestão, monitoramento e avaliação da política, assim como desenvolver critérios de cofinanciamento em razão de objetivos, metas e indicadores de resultados.
Nesta construção, o Estado exerce um papel importante. Ele possui uma visão macro das práticas e desafios de cada município/região. Devemos alinhar nossos olhares para juntos erradicarmos a extrema pobreza no Brasil.
*Floriano Pesaro é secretário de Estado do Desenvolvimento Social de São Paulo
