O Projeto de Lei 3.077/2008 (PL SUAS), que está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deverá entrar na pauta após o período eleitoral para receber parecer e seguir adiante, para aprovação no Senado Federal. As informações do gabinete do deputado José Genoíno (PT-SP), relator do projeto na referida comissão, apresentam um parecer totalmente favorável a aprovação do projeto de lei.
A inclusão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um importante requisito para melhor definir as responsabilidades dos três entes federativos, garantir a participação dos usuários no controle democrático do Estado e assegurar a continuidade do SUAS como sistema público.
No site do FONSEAS a “Carta Aberta aos Parlamentares” tem recebido inúmeras assinaturas e contribuições com comentários e participação de agentes ativos na luta pela garantia da inclusão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
“Que do Oiapoque ao Chui todos nós Brasileiros e Brasileiras tenhamos direito a uma Assistência Social digna. Sr. Deputado, Sr. Senador, garanta que os aproximadamente 40% de impostos que são compulsoriamente retirados de minha renda laboral retorne a mim ou a quem dele precise aprovando este Projeto de Lei tão lúcido.
Att.,”
Jairo Nascimento domingo, julho 4, 2010
“A Lei é a garantia da continuidade do SUAS independente da conjuntura política .”
Solange Jurema -Seades/ALagoas domingo, julho 4, 2010
“A aprovação do PL SUAS representa o coroamento das conquistas obtidas na área da Política da Assistência Social , a partir da Constituição de 1988 , ao mesmo tempo em que significa direta e decisivamente um alicerce sólido para a continuidade do avanço e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social”
Cristina Nolasco -Seades/AL sábado, julho 3
“Parece-me não haver um Estado Democrático de Direito sem a existência do SUAS.”
Adriana De Toni quarta-feira, junho 30, 2010
“Faça parte dessa luta. Ajude a mudar a história do nosso pais, a aprovação da PL SUAS é o marco para essa mudança.”
Marlene de Andrade quarta-feira, junho 30, 2010
TEXTO: ASCOM FONSEAS/FOTO: SEDES PA
