A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) vem intensificando as ações para enfrentar os problemas das famílias nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, em novembro de 2015. Nessa quarta-feira (14), cerca de 40 gestores de Assistência Social das 35 cidades afetadas pelos rejeitos da mineração foram convidados a apresentar a situação nos municípios, para alinhar as ações de políticas públicas de trabalho e de assistência social, previstos no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado com a Justiça.
Os gestores apresentaram as ações que estão sendo desenvolvidas e as principais dificuldades que estão enfrentando, com o objetivo de buscar um alinhamento nas áreas de trabalho e assistência social para a construção de Planos Municipais de Proteção Social e, também, contribuir com a proposta do Plano Estadual que está sendo elaborado pela Sedese.
“A ideia aqui é a gente ouvir de quem está na rotina, no dia a dia, os grandes problemas e as grandes demandas para a área da assistência social e do trabalho, para gente ter uma ideia do que é que vocês estão vivendo, do que é que as pessoas, os atingidos estão vivendo. Além disso, nós também conversamos com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), porque nós queríamos escutar dos próprios atingidos e do movimento social que os representa, que também está lá na rotina do dia a dia das pessoas atingidas”, explicou a secretária Rosilene Rocha.
Ainda de acordo com a secretária, o papel institucional da Sedese e das secretarias municipais é fundamental para garantir que as escolhas das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem sejam respeitadas. “Nós temos um papel institucional fundamental, temos que assessorar, acompanhar, ajudar as comunidades, as pessoas, especialmente os atingidos, para que eles, no desespero, não aceitem qualquer coisa, mas também não podemos impor a eles aquilo que a gente acha que tem que ser, nós temos que assessorá-los para que possam decidir o que for melhor para eles”.
Os secretários dos municípios – a maioria deles de pequeno porte I, com menos de 20 mil habitantes – reiteraram a importância da coordenação da Sedese para promover soluções dialogadas com todos os envolvidos e para a interlocução com a Fundação Renova, criada em 2016 com o objetivo de reparar os danos causados pela ruptura da Barragem do Fundão.
“Essa união é muito importante, para que a gente possa cobrar de forma eficaz a Renova e, se for o caso, mobilizar o Ministério Público para outras tantas demandas que forem necessárias ou que ainda não foram atendidas. Porque diversas situações estão ocorrendo e ainda não há resposta nas Câmaras Técnicas”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Social de Mariana, Juliano Barbosa, citando situações como pescadores passando fome, famílias que não estão sendo assistidas e extrativistas de areia ao longo do rio prejudicados. Ele reforçou a importância da união e da articulação das ações pelos municípios.
Os secretários de assistência social reiteraram a importância desta iniciativa da Sedese. A maioria são municípios de pequeno porte I e precisam de uma organização, e uma articulação entre eles e coordenados pela Secretaria, inclusive pelo processo de negociação com a Renova, para conversar com os outros interlocutores. Então, ter uma secretaria de Estado que dissemina as informações e presta apoio técnico facilita esse processo.
Os 35 municípios atingidos somam hoje uma população de 1.039.785 pessoas, segundo o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010. Nessas regiões, 147.453 famílias estão inscritas no Cadastro Único, que permite a inclusão em programas de assistência social e de redistribuição de renda. Desse montante, 65.076 são beneficiárias do Programa Bolsa Família, coordenado em Minas pela Sedese.
Nessas regiões atingidas pelos rejeitos de minério do rompimento da barragem, 25.662 recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sendo 11.075 idosos e 14.587 pessoas com deficiência.
Como uma medida emergencial, a Sedese propôs uma ação articulada de combate à pobreza, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a ser realizada por meio de investimento econômico-social para grupos, para melhorar as atuais condições de subsistência. Após o rompimento da barragem houve expressivo aumento de demanda por benefícios eventuais nos municípios, como cesta básica para famílias atingidas, o que mostra que ainda se encontram em situação de vulnerabilidade. Ações de médio e longo prazo estão no Plano Estadual.
Plano Estadual
Entre as ações propostas pelo Plano Estadual à Fundação Renova, a Secretaria prevê intensificar neste ano, dentro do programa de qualificação, o Capacita Suas, as ações de fortalecimento da função de vigilância socioassistencial no âmbito dos municípios. Já em relação ao apoio técnico, serão realizadas também capacitações para disseminação da legislação Sistema Único de Assistência Social (Suas) e garantir a promoção do acesso das famílias impactadas ao mundo do trabalho.
A Sedese também aponta como ação no Plano a realização da supervisão técnica regionalizada em trabalho social com famílias e vigilância socioassistencial. Além disso, propõe a implantação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), de forma a ampliar o atendimento prestado no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) nesses locais.
Já na área do Trabalho, a Sedese quer garantir o fortalecimento da economia local, incentivando o desenvolvimento de novos negócios para a expansão da cadeia produtiva da região, preferencialmente com estímulo a novas associações e cooperativas. Além disso, a ideia da Secretaria é priorizar a compra de pequenos negócios, cooperativas, empreendimentos solidários e familiares, no âmbito de todas as aquisições feitas pela Renova, Samarco e demais empresas envolvidas com o desastre.
A Sedese também prevê a intermediação de mão de obra por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), disponibilizando todas as demandas de contratação nas unidades do Sine, priorizando as pessoas de baixa renda, desempregados e aqueles trabalhadores em situação de vulnerabilidade social. Será implementado um plano de qualificação profissional para os desocupados nos 35 municípios atingidos pelo rompimento da barragem, em consonância com as demandas dos empregadores e a administração pública local.
A Secretaria propôs a criação de no mínimo três bancos comunitários nos territórios afetados com o ‘mar de lama’, com base em experiências de sucesso em Minas como os bancos Palmas e Banclisa. Haverá ainda um estímulo à inovação, por meio de incubadoras tecnológicas de cooperativas populares das universidades de Minas, a busca de inclusão dos catadores de materiais recicláveis na Coleta Seletiva Solidária.
Próximos passos
Ao final da reunião os secretários presentes aprovaram a elaboração de um Plano de Ação comum aos municípios e a participação dos municípios na próxima reunião da Câmara Técnica de Organização Social, marcada para 4 e 5 de abril, em Mariana.
Também aprovaram a contratação de técnicos para ampliação dos serviços públicos que tiveram a sua demanda ampliada; programas de geração de trabalho e renda; debater as propostas de investimentos para diversificação da economia e de inovação e tecnologia; parceria com as universidades na elaboração do diagnóstico local; construção de um “saber” a partir da intervenção dos trabalhadores do Suas; acesso ao cadastro dos atingidos aplicado pela Fundação Renova e acesso ao programa de inovação e tecnologia.
Foi também acordado que os Planos de Ação do Estado e dos Municípios serão apresentados à Câmara Técnica de Organização Social, instituída no TTAC e coordenada pelo do Ministério do Desenvolvimento Social. Já os municípios atingidos darão continuidade às discussões, em encontros mensais.
da Ascom/Sedese
